O Instituto de Seguros de Portugal ameaçou retirar a licença de atividade à Tranquilidade, por forma a forçar a venda, tendo como argumento que «se essa fosse a única forma de salvaguardar os interesses dos seus tomadores de seguros, segurados e beneficiários», avançaria com essa decisão, revelou o presidente do ISP.

O plano de recuperação da Tranquilidade tinha sido aprovado a 18 de julho. «No dia 24, o ISP transmitiu à ESFG e à Partran, a sua preocupação pelo facto de estas sociedades se terem alheado da Tranquilidade e, em particular, do processo de alienação que estava em curso e que decorria do plano de recuperação».

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Como tal «punha em causa o cumprimento, pela Tranquilidade, das condições de acesso e exercício da atividade seguradora, nomeadamente no que respeita à aptidão dos acionistas para garantir uma gestão sã e prudente da sociedade, bem como a viabilidade do plano de financiamento e recuperação aprovado», o ISP deixou a ameaça no ar:

«Transmitiu que a inação do acionista poderia determinar que o Instituto de Seguros de Portugal iniciasse, num curto espaço de tempo, os procedimentos com vista à revogação da autorização para o exercício da atividade seguradora da Tranquilidade», afirmou José Almaça.

Ou seja, caso os acionistas não acatassem, obrigar-se-ia a Comissão Executiva da Tranquilidade a realizar «as negociações que, no seu entender, fossem necessárias para a alienação do seu capital social». 

 «Na minha opinião, Tranquilidade não valeria 700 milhões»

O presidente do Instituto de Seguros de Portugal garante que quem avaliou a Tranquilidade não foi o ISP. «Não sei quem foi quem falou nos 700 milhões e, desde a primeira hora, afirmei que não valia os 700 milhões». 

José Almaça explica porquê, tendo por base a comparação com a Fidelidade, ou seja, guiando-se por parâmetros de mercado: «O preço por que foi vendida a Fidelidade, com 26% de quota de mercado, foi avaliada em 1,1 milhões de euros. A Tranquilidade tem quota de mercado de 3,8%». E mais, a primeira tem 3.800 milhões de ativos e a segunda, apenas 2 milhões. «Na minha opinião não valeria os 700 milhões», enfatizou. 

José Almaça disse, ainda, que só soube a 28 de junho que a Tranquilidade tinha sido dada como garantia relativamente à operação de aquisição de papel comercial ao GES. 

O ISP apercebeu-se do que se estava a passar no BES/GES «a 6 de junho». Em que momento? «Através de reunião com administração da Tranquilidade (nesse dia) que nos comunicou que tinha comprado papel comercial do grupo». 

A partir daí, «exigimos que nos informasse até ao final do semestre (30 de junho), toda a exposição ao GES que cada uma das companhias tinha», concluiu.

Para José Almaça, a companhia vale quase menos 500 milhões. Ou até menos, tendo em conta que tem o fantasma BES a pairar sobre ela: «Poderia valer, numa situação normal, sem convulsões e sem ter por detrás chamado grupo BES, com o volume de negócios que tem e uma quota de mercado de 3,6% e 1,7 milhões de ativos, deveria valer 200, 250 milhões» de euros.

A venda da companhia resultou da decisão de 18 de julho, que faz parte do plano de recuperação: «Se eu não me opunha à venda? O que decidimos é que a venda teria de ser feita».

O supervisor do setor dos seguros assegurou que, até 6 de junho, dia em que o ISP teve conhecimento da compra de papel comercial do GES, a área seguradora «não tinha qualquer problema, estava perfeitamente estabilizada, não requeria cuidados».

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ISP não foi avisado do penhor sobre a Tranquilidade

O presidente do ISP revelou, também, que só soube a 28 de junho, numa reunião com reguladores, incluindo o Banco de Portugal, que a Tranquilidade tinha sido dado como garantia, como penhor, na provisão feita pela Espírito Santos Financial Group (ESFG). José Almaça entende que o BdP devia ter informado mais cedo.

«Eu só soube que havia a garantia no dia 28 de junho que a tranquilidade tinha sido dada como garantia relativamente a essa operação», referiu. E acrescentou: «Neste processo da Tranquilidade, a informação não circulou como devia ter circulado. Quando há garantia a um banco, de um penhor, [o ISP] devia ter sido informado».

A deputada do BE, Mariana Mortágua, questionou diretamente o regulador sobre se o Banco de Portugal devia ter comunicado o facto atempadamente. «Estou de acordo», respondeu.

O presidente do ISP quis frisar que «o problema é bancário» e que o setor segurador «apanhou por tabela». 

Sublinhou, igualmente, que apesar de ter «lamentado» a falha de comunicação do BdP, «de resto», a relação entre os reguladores funciona.  

Já sobre a resolução que dividiu o BES em banco mau e banco bom (Novo Banco), indicou que essa decisão lhe foi comunicada no dia 2 de agosto, um dia antes do anúncio público, portanto, numa reunião com o vice-governador do BdP Pedro Duarte Neves. «Tratei de ver, dentro da separação, onde ficava a área seguradora».