O governador do Banco de Portugal disse que a referência que fez no parlamento ao parecer de dois juristas de Coimbra foi feita «em termos genéricos» e sem intuito de «embaraçar» os professores que os subscreveram.
 
«O meu propósito foi o de transmitir a simples verificação de que a jurisprudência formada nos tribunais administrativos superiores em dois acórdãos, um de 2005 e outro de 2012, era reforçada por opiniões doutrinais e académicas - as únicas conhecidas do BdP - das quais se retiravam conclusões contrárias à possibilidade de justificar um juízo de perda de idoneidade de Dr. Ricardo Salgado na época», frisa, em nota a que a agência Lusa teve acesso.
 
Carlos Costa escreveu esta quinta-feira uma carta a Pedro Maia, um dos juristas em causa, e deu conhecimento à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) dessa mesma missiva.
 
Na semana passada, ouvido no parlamento, o governador Carlos Costa realçou que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES e retirar a idoneidade de Ricardo Salgado, socorrendo-se, entre outros elementos, de um parecer de «dois grandes juristas de Coimbra a mostrar que o BdP não podia fazer o que queria fazer», isto é, afastá-lo da presidência do BES.
 
Na quarta-feira, PSD, PS e PCP prestaram declarações aos jornalistas sobre uma carta enviada ao parlamento por Pedro Maia, em que este contradizia o governador do BdP.
 
A referência feita na comissão a «vários pareceres de jurisconsultos sobre o tema da idoneidade foi feita em termos genéricos, sem identificar os autores desses pareceres ou os problemas e argumentos concretos versados em cada um deles», diz Carlos Costa no texto enviado hoje.
 
O governador frisa ainda que a referência aos pareceres deu-se porque «a opinião de professores universitários sem ligação às situações discutidas» e numa matéria «que tem uma forte componente jurídica (…) tem uma relevância que o BdP não deve ignorar, independentemente de quem solicitou tais pareceres e os trouxe ao BdP».
 
«Entendi, portanto, que tinha o dever de tornar público que o BdP não tinha o apoio da opinião académica, sabendo eu que ela provinha de professores autorizados», escreve ainda Carlos Costa.
 
É «inteiramente verdade» que o parecer de Pedro Maia se refere «apenas» à «apreciação da transferência de uma quantia de 8,5 milhões de euros feita por José Conceição Guilherme em benefício de Ricardo Salgado», mas, advoga o governador, «não foi a apreciação desse facto concreto» que motivou a referência ao parecer.

O PSD considerou que o governador do Banco de Portugal esclareceu «totalmente» qualquer «equívoco» que tenha surgido entre as suas declarações na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES e o parecer do jurista Pedro Maia.

«Consideramos que o governador esclarece totalmente qualquer equívoco que tenha surgido entre as alegações d ePedro Maia e as suas declarações na comissão de inquérito», diz o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, coordenador do partido na comissão.

Carlos Costa, afirma o parlamentar, «concretiza e aprofunda a fundamentação da posição do BdP na matéria relativa à apreciação da idoneidade de Ricardo Salgado ao longo do tempo, mostrando-se evidente que o governador do BdP atuou de forma rigorosa perante uma situação com um grau de dificuldade nunca antes visto na banca portuguesa».