A União Europeia apresentou queixa, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, relativamente a certos impostos brasileiros que considera discriminatórios, foi divulgado em Bruxelas.

Para a UE, as medidas fiscais brasileiras dão vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC e, ao levar o caso à apreciação da OMC, pretende restabelecer condições de concorrência equitativas entre as empresas e os produtos da Europa e do Brasil.

A UE pede à OMC que constitua um painel de peritos que se pronuncie sobre a questão, «de modo a que se possa alcançar uma solução justa, duradoura e satisfatória», segundo um comunicado da Comissão Europeia.

O objetivo da queixa é «eliminar os casos de discriminação e de incentivos fiscais ilegais, sem pôr em causa a política fiscal do Brasil enquanto tal ou as suas políticas de desenvolvimento», tendo excluído a questão específica do tratamento de bens produzidos em Manaus e noutras zonas de comércio livre.

Bruxelas queixa-se da «elevada tributação interna» aplicada pelo Brasil em vários setores, como o automóvel, o das tecnologias da informação e o das máquinas utilizadas pela indústria e pelos profissionais.

Ao contrário do que acontece com os importados, os produtos brasileiros podem beneficiar de isenções ou de reduções seletivas e, como consequência, os produtos produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os brasileiros.

Por exemplo, o imposto sobre os veículos automóveis importados pode ser superior ao que incide sobre os automóveis produzidos no Brasil até 30% do valor de um automóvel.

Este montante, combinado com os direitos aduaneiros cobrados na fronteira e outros encargos, pode constituir uma tributação proibitiva que, em alguns casos, representa 80% do valor da importação.

Para a UE, o Brasil restringe ainda o comércio ao impor que os fabricantes brasileiros utilizem componentes nacionais como condição para beneficiar de vantagens fiscais situação que promove a substituição de importações, incitando os produtores estrangeiros a transferirem a sua produção para o Brasil e a limitarem o abastecimento no estrangeiro.

Acresce que as medidas fiscais questionadas protegem da concorrência internacional os fabricantes brasileiros não competitivos, além de restringirem o leque de produtos de qualidade e a preços acessíveis colocados à disposição do consumidor brasileiro.

Por exemplo, um Smartphone custa mais 50% no Brasil do que na UE ou na maioria dos outros países, apesar de os fabricantes de artigos de TI no Brasil beneficiarem de reduções fiscais que vão de 80% até à isenção total.

A Comissão Europeia sublinha ainda que as autoridades da UE e do Brasil procederam a consultas no início do ano em curso para tentar resolver o litígio, mas em vão, tendo logo a seguir Brasília tomado novas medidas para alargar e prolongar alguns dos seus regimes fiscais discriminatórios.

Recentemente foram prorrogadas até 2029 importantes medidas de desagravamento fiscal para os produtos e máquinas brasileiras, ao passo que as importações continuaram a ser integralmente tributadas.