A Federação Portuguesa de Táxis (FPT) defendeu esta terça-feira a aplicação de uma coima de 4.000 euros no momento em que seja “detetada a fraude de transporte ilegal e clandestino” de passageiros, nomeadamente através da utilização da aplicação Uber.

Em declarações à agência Lusa hoje, em Lisboa, o presidente da FPT denunciou que, além da empresa de transportes que utiliza a aplicação Uber, existem “muitos outros carros” a circular nas grandes cidades a prestar o mesmo serviço sem autorização, nomeadamente “táxis comprados no interior do país por meia dúzia de tostões” e que não estão licenciados para realizarem o transporte de passageiros.

“Considerando que o próprio IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes) reconhece [esta situação] e as autoridades da administração pública dizem que não podem ter um polícia nem um fiscal atrás deste tipo de transporte, nós viemos apresentar uma solução, que é mexer nas coimas, para que elas, por si, sejam um fator de dissuasão”, disse Carlos Ramos à Lusa, após uma reunião com o presidente do IMT.


O presidente da FPT defendeu que a coima seja aplicada no momento em que a infração é detetada pelas autoridades.

“Ou seja, que o condutor, o dono do carro e os intermediários deste tipo de serviços, uma vez detetada a fraude, sejam penalizados com coimas de 4.000 euros cada um”, explicou Carlos Ramos, acrescentando que esse valor “tem de ser depositado” ou pago de imediato e que só posteriormente é que o tribunal será chamado a decidir quem terá razão.

Segundo o presidente da FPT, esta medida já foi adotada em Espanha com êxito, acreditando que, caso seja implementada em Portugal, possa ser a solução para o transporte ilegal de passageiros, principalmente aquele realizado através da aplicação da Uber.

“A exemplo do que se está a passar neste momento em Madrid, se qualquer um de nós ligar a plataforma para Madrid ou para Barcelona, não se vê Uber nas ruas porque foi isto que eles fizeram. A medida é por si só dissuasora. E tem de se depositar de imediato o dinheiro para se evitar a litigância e depois os tribunais que decidam quem tem razão”, defendeu Carlos Ramos.

A FPT entende que a proposta hoje apresentada “alivia a administração pública”, a qual “teve “a aceitação de princípio por parte do IMT”, que a fará chegar a quem de direito.

Caso a proposta não avance e nada seja feito para inverter a situação pelo poder político - a FPT espera reunir futuramente com o novo Governo e com os partidos com assento parlamentar -, nem pela administração pública, os taxistas salientam que terão de pensar noutras formas de fazer ouvir a sua voz.

“Espera-se que se não houver respostas favoráveis por parte do poder central e da administração pública, naturalmente nós temos de pensar o que é que teremos de fazer para levar a bom porto estas medidas, que são coerentes e razoavelmente aceitáveis pelo poder central”, sublinhou Carlos Ramos.

Ficou agendada nova reunião entre a Federação Portuguesa de Táxis e o presidente do IMT para daqui a três semanas, para abordar este e outros assuntos.


Uber garante que todos os parceiros operam de forma legal


Do lado da Uber, o diretor-geral da aplicação em Portugal garantiu, esta terça-feira, que todos os parceiros estão licenciados e operam de forma legal, considerando que é importante chegar a um entendimento sobre o uso da tecnologia no setor da mobilidade.

Em declarações à agência Lusa, o responsável da Uber, Rui Bento, disse estar “perfeitamente tranquilo com o modelo de operação em Portugal”, quando confrontado com a posição da Federação Portuguesa de Táxis (FPT), que defende a aplicação de uma coima de 4.000 euros no momento em que seja “detetada a fraude de transporte ilegal e clandestino” de passageiros.

A Uber está disponível para “colaborar com os operadores do setor e com os legisladores para que seja criado um enquadramento relatório mais simples, mais transparente e mais adequado aos tempos modernos”, anunciou o diretor-geral da aplicação em Portugal, frisando que é um diálogo em que esperam poder participar no futuro e admitindo que “a tecnologia pode melhorar o setor como um todo”.

“É importante chegar a um entendimento no que diz respeito a aplicação da tecnologia no setor da mobilidade”, defendeu Rui Bento, à margem do evento Salão das Viagens de Negócio, que decorreu em Lisboa.

Rui Bento esclareceu que ”todos os parceiros da Uber em Portugal são parceiros licenciados e que operam dentro da regulação em vigor”, referindo que até ao momento nunca forma alvo de multas ou coimas em Portugal.