O Governo prevê arrecadar mais de 1.100 milhões de euros em receita fiscal até ao final do ano através do aumento da receita do IVA e do IRS, de acordo com a proposta do Orçamento Retificativo enviada esta quinta-feira ao Parlamento.

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«A previsão da receita fiscal do subsetor Estado para 2014 ascende a 36.981,8 milhões de euros, o que corresponde a um incremento de 1.161,1 milhões de euros face ao objetivo inscrito no Orçamento do Estado para este ano», refere a proposta do Governo.

De acordo com a proposta do Orçamento Retificativo, a segunda apresentada este ano, «este crescimento baseia-se, essencialmente, no aumento da receita líquida do IVA (973,8 milhões de euros) e do IRS (305,1 milhões de euros), em resultado da melhoria das condições do mercado de trabalho, da recuperação da atividade económica e da crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude fiscal e à economia paralela».

A estimativa do Governo presente na proposta reflete, entre outros, os dados da execução orçamental até julho de 2014, que apresenta um crescimento de 3,8%, «superando significativamente o objetivo de crescimento inscrito no OE2014».

Reflete igualmente o efeito base referente à receita fiscal do Estado em 2013, que atingiu o valor de 36.272,9 milhões de euros, a revisão do cenário macroeconómico e o efeito na receita fiscal dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) relativos a medidas de natureza orçamental com impacto em 2014.