A Confederação Nacional da Agricultura irá realizar uma concentração nacional de agricultores, a 3 de abril, em Lisboa, para exigir a anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores, informou hoje a sua direção.

«As novas imposições fiscais criam uma grande confusão e grandes prejuízos para os pequenos e médios agricultores», afirmou João Dinis, da direção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na sede da instituição, em Coimbra.

O novo regime, que, segundo João Dinis, «pode afetar entre 30 a 40 mil agricultores», obriga à inscrição de todos os agricultores com atividade comercial, ficando isentos de IVA os que têm um volume de negócios anual inferior a 10 mil euros.

Os agricultores com atividade comercial vão ser obrigados a declarar o início de atividade e têm de passar fatura de todas as transações comerciais, além de pagarem uma prestação mensal para a Segurança Social.

O prazo para os agricultores com atividade comercial se registarem nas Finanças já foi adiado quatro vezes, estando previsto terminar agora a 30 de abril.

De acordo com o responsável da CNA, este novo regime «foi a única medida criada pelo ministério [da Agricultura e do Mar] para o pequeno e médio agricultor» e visa «persegui-los e acabar com eles».

A manifestação convocada pretende também contestar «as reformas da PAC [Política Agrícola Comum] e do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural]», que, para João Dinis, beneficiam as grandes empresas do agronegócio e prejudicam a agricultura familiar.

«Os apoios têm que privilegiar os mercados de proximidade», defendeu o dirigente, informando que os agricultores vão também exigir, na concentração de abril, uma melhoria dos preços de produção» e uma «baixa de custo de combustíveis, eletricidade, rações e adubos», entre outras reivindicações.

A concentração, que está marcada para as 14:00, arranca no Príncipe Real e termina à frente da Assembleia da República.

João Dinis informou ainda que a CNA vai também entregar um abaixo-assinado a 17 de abril a exigir a «anulação» das novas imposições fiscais e procura ainda desenvolver uma carta da agricultura familiar portuguesa e um estatuto do agricultor familiar português, que «clarifique o seu conceito e que permita um regime especial de segurança social».