A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários confirmou esta segunda-feira as contraordenações no caso BPN, num dos vários processos abertos contra os administradores e contra o banco.

O processo, que remonta a 2010, conclui que houve intermediação financeira não autorizada. Os visados são o Banco BIC Português, Oliveira Costa, António Coelho Marinho, Teófilo Paulo Carreira, António Franco, Abdool Karim Vakil, Armando Pinto e José Augusto de Oliveira Costa.

No caso do BIC, comprador do BPN, terá de pagar uma multa de 200 mil euros. Oliveira Costa terá de pagar uma coima de 100 mil euros.

A CMVM conclui que o gestor exerceu gestão de carteiras por conta de outrem sem registo no regulador, a título doloso; violou, a título doloso, o dever relativo ao conteúdo contratual mínimo dos contratos de gestão de carteiras; violou, a título doloso, o dever de prestar aos clientes a informação devida e também do dever de organização interna.