O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) defende que «as obrigações de reembolso» aos clientes do BES que fizeram aplicações em papel comercial de empresas do GES devem ser transferidas para o Novo Banco e ainda acredita numa solução que defenda os interesses dos investidores.

«A CMVM nunca teve uma opinião diferente sobre esta matéria (...) A nossa posição é fundada na convicção de que a responsabilidade do reembolso do papel comercial era do BES e foi assumida pelo Banco Espírito Santo como tal. Tal como outras obrigações do BES foram transferidas para o Novo Banco, a CMVM entende que não há ilegalidade em transferir as obrigações de reembolso». 


Carlos Tavares, que nunca se referiu diretamente à solução que está a ser divulgada pela imprensa esta terça-feira, e que dá conta de um reembolso de menos de metade dos investimentos, sublinha mesmo que esta é uma «obrigação mais do que moral». Em causa estão cerca de 2500 clientes de retalho do BES, que têm a receber 527 milhões de euros após terem aplicado as suas «poupanças» de «boa-fé».
 

«Não resolver o problema tem riscos: tem o risco de reputação para o Novo Banco, para o próprio sistema financeiro e para a própria supervisão. Isto são bens que não têm preço». 


Segundo o líder do regulador do mercado de capitais, «o menos importante é a diferença de opiniões» entre Banco de Portugal e CMVM nesta matéria. Carlos Tavares avisa, no entanto, que «nenhuma solução» para estes clientes lesados «é isenta de riscos jurídicos».
 

«Este não é um caso do BdP contra a CMVM ou da CMVM contra o BdP. Está em causa a defesa dos interesses dos investidores, que é uma missão que compete à CMVM, conjugada com as questões jurídicas que resultam de um banco em processo de resolução. Os supervisores têm a obrigação de encontrar uma solução que compatibilize os dois interesses, o que ainda acredito que possa vir a acontecer».


O presidente da CMVM constatou que a ficha técnica do papel comercial da ESI e da Rioforte vendido aos balcões do BES «continha, de facto, todos os alertas». No entanto, «tinha um pequeno problema»: é que a informação financeira nela contida «não era, sabe-se hoje, verdadeira». Ou seja, os clientes foram de facto enganados pelas contas do GES.