O Banco Comercial Português (BCP), a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco anunciaram ao mercado que assinaram, nesta quinta-feira, um memorando de entendimento para a criação de uma plataforma de crédito malparado.

Esta plataforma vai permitir uma maior coordenação entre os credores bancários, visando aumentar a eficácia e celeridade nos processos de reestruturação dos créditos e das empresas, afirmam os três bancos em comunicados enviados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Numa fase inicial, acrescentam, a plataforma vai gerir créditos cujo valor nominal agregado sobre cada devedor elegível seja no mínimo cinco milhões de euros e os ativos geridos pela plataforma permanecerão no balanço dos bancos.

A plataforma permitirá que outras instituições de crédito ou sociedades financeiras, credoras de devedores comuns aos demais membros, possam, no futuro, associar-se-lhe voluntariamente", lê-se no comunicado.

Na sua plenitude de funções, a plataforma vai procurar "recuperar crédito e celeridade nos processos de redução de NPE ('Non Performing Exposures' ou exposição não performativa) na carteira dos bancos; apoiar a recuperação de sectores da economia portuguesa, através da reestruturação de créditos e devedores e da viabilização de ativos empresariais; promover os processos de recomposição ou consolidação empresarial, na medida necessária para assegurar a viabilidade ou robustez dos devedores".

A plataforma vai também "facilitar e promover o acesso de empresas reestruturadas, ou em processo de reestruturação, a fontes públicas ou privadas, nacionais e internacionais, a novo capital ou financiamento que impulsione a empresa restruturada; acelerar e facilitar o processo de negociação dos credores com os bancos, com vista à reestruturação das suas empresas".

Quando necessário, acrescentam os bancos, a plataforma vai "promover junto do Governo e do Banco de Portugal alterações ao enquadramento legislativo, judicial e fiscal, como forma de tornar mais célere e eficientes os processos de reestruturação empresarial".

Segundo o memorando de entendimento, o presidente da direção executiva e coordenador do processo de instalação da Plataforma será José Correia, antigo consultor da Deloitte.

Os demais órgãos sociais serão compostos por representantes das entidades financeiras envolvidas e por membros independentes, a nomear, indicam CGD, BCP e Novo Banco.

Em meados de setembro, o Governo disse esperar que a plataforma de gestão comum de créditos malparados, que será constituída pelas três maiores instituições financeiras, esteja em funcionamento "no início do próximo ano".

Solução está nos bancos

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, defendeu hoje que a solução para o crédito malparado deve ser encontrada dentro dos bancos e não deve passar pela “externalização da venda de ativos” que não geram rendimento.

Numa conferência de homenagem a Henrique Medina Carreira que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Carlos Costa afirmou que “uma das questões que distingue bastante os países da União Europeia que participam na união bancária é a eficácia do sistema em matéria de execução dos créditos quando os créditos entram em incumprimento”.

Para o governador do banco central, “vai ser esse um dos fatores que vai seguramente penalizar bastante o sistema bancário português se tiver de recorrer a qualquer modelo de externalização da venda de ativos que não geram rendimento”.Carlos Costa, que dedicou a intervenção na conferência de hoje aos “desafios para um crescimento económico sustentável e inclusivo da economia portuguesa”, falou também da necessidade de aumentar a produtividade, cujo crescimento disse ser “sofrível” e estar a comprometer o aumento do nível de vida das pessoas.

Quanto ao caso concreto de Portugal, Carlos Costa disse que “o reduzido crescimento da produtividade observado nas últimas décadas limita a capacidade de maiores níveis de consumo dos cidadãos sem incorrer em desequilíbrios externos, ou seja, em níveis insustentáveis de endividamento”.

Por isso, defendeu que “é fundamental consciencializar a sociedade portuguesa da necessidade de prosseguir a consolidação financeira e de criar condições que favoreçam o crescimento e a produtividade”, considerando que esta tarefa não cabe ao Estado.

Para o governador do BdP, “cabe ao Estado criar condições indutoras de crescimento mas ele [o crescimento] é o produto dos agentes económicos, em particular dos agentes organizados em empresas”.