Na resolução decretada pelo Banco de Portugal, que passou para o BES bad bank os ativos tóxicos e o dinheiro dos acionistas, e para o Novo Banco depósitos, créditos e produtos sãos, muitos clientes perderam dinheiro. Incluindo pequenos investidores, que confiaram, em muitos casos, poupanças de uma vida no histórico banco. A haver reembolso, quem pode receber primeiro?

«Quem irá receber primeiro são os titulares de créditos comuns que fiquem no perímetro do Banco Espírito Santo»

A explicação foi dada, esta quinta-feira, pelo atual presidente do BES «mau», na comissão de inquérito sobre a derrocada do Grupo Espírito Santo, que levou por arrasto o banco liderado, na altura, por Ricardo Salgado. Luís Máximo dos Santos é quem tem, agora, a missão de gerir o banco tóxico que ficou com o nome da antiga instituição. Explicou melhor quem é que está à cabeça, na lista, para poder reaver algum dinheiro:

Se um cidadão comprou produtos não lhe tendo sido fornecida a informação adequada e o tribunal declara transito em julgado é um credor comum. Esse está à frente, por exemplo»

Já quanto ao papel comercial do Grupo Espírito Santo, que foi vendido aos balcões do BES, Máximo dos Santos explicou que a provisão foi feita, «não se evaporou» e está «na contabilidade do BES». 

A deputada Mariana Mortágua (BE) considerou existir uma «contradição» entre as suas palavras e as do Banco de Portugal que, em agosto de 2014, o mês da resolução, respondeu aos clientes do BES  dizendo que esse dinheiro estava no Novo Banco.

Máximo dos Santos respondeu que teria de «verificar», mas pelo que dita a resolução, «essas responsabilidades ficam lá», no BES.

Máximo dos Santos disse que tem tido «abertura» para receber clientes lesados pelo colapso do banco, através de associações «com interesses integrados». «Já recebi, sim», admitiu. «É penoso para as pessoas», reconheceu também.

«As próprias associações me dizem que estão a evitar» ir mais longe, «na expectativa que uma solução diferente possa emergir», acrescentou.

«A percepção que tenho é que estes clientes estão na expetativa de ter algum conforto relativo a essa situação»

Essa garantia, no entanto, não conseguiu dar. O processo está a ser gerido pelo Banco de Portugal. Ainda esta quinta-feira, um grupo de clientes lesados manifestou-se, precisamente à porta da instituição liderada por Carlos costa.

Já a propósito dos processos judiciais que estão em curso, caso o BES seja condenado a pagar possíveis indemnizações, reconheceu que não poderá não ter capacidade financeira para as suportar. «É preciso saber se o BES terá património e recursos para fazer face a responsabilidades que venham a emergir dessas decisões». 

Na sua audição, abriu um pouco o véu sobre o balanço do BES, que será tornado público nos próximos dias. O capital próprio é «claramente negativo».

Máximo dos Santos criticou a medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal, dizendo que tem «lacunas importantes»

Revelou, também, que encontrou indícios de atos lesivos, ou seja, de crime, no seio do BES, quando assumiu funções já depois do colapso. Reportou-os e considera que, no final de contas,  «o maior lesado disto tudo foi o BES». Adiantou, depois de interpelado sobre o assunto, que a família Espírito Santo e os ex-administradores têm oito milhões de euros congelados no bad bank.

Sobre o BES Angola,  não exclui a possibilidade de processar o banco angolano, pela assembleia geral em que o BES se viu impedido de participar, vendo a sua participação acionista ser arruinada. Em cima da mesa, dependendo das conclusões que se vierem a tirar sobre as investigações em curso, também poderá estar um processo contra a retirada da garantia de Angola que cobria os créditos emprestados pelo BES ao BESA. 

O BES, para todos os efeitos, continua a existir, uma vez que não perdeu a licença bancária e é constituído por uma equipa de 17 pessoas.