Um tribunal de Primeira Instância de Madrid anulou um contrato de derivados financeiros (swap)entre uma empresa de exploração de painéis fotovoltaicos e o Barclays Bank, condenando o banco ao reembolso dos 400 mil euros ao cliente.

Numa sentença, a que a agência de notícias EFE teve acesso, o juiz do Tribunal de Primeira Instância número 58 de Madrid destaca que os swap indexados às taxas de juro são de facto um «jogo financeiro, com base na incerteza e na aleatoriedade».

Segundo relata, a empresa dedicada à operação fotovoltaica assinou com o Barclays Bank em fevereiro de 2008 um contrato de leasing (arrendamento) de instalações de produção de energia, mas o banco impôs como condição a assinatura de um outro contrato, subscrito com um valor nominal de 6,3 milhões de euros.

A sentença salienta ainda que os swap «não são um produto financeiro fácil de entender», com uma complexidade acrescida aos conhecidos contratos de adesão, defendendo por isso que devem ser classificados como contratos complexos, como está previsto na Lei do Mercado de Valores (LMV) Mobiliários.

O recurso a este tipo de instrumentos financeiros, acrescenta, obriga a que as instituições financeiras façam um «especial trabalho de informação» para garantir que «o cliente compreende o verdadeiro alcance e conteúdo» dos mesmos, especialmente no que diz respeito ao risco patrimonial do produto.

Segundo o juiz, neste caso, a iniciativa para a assinatura do contrato de swap partiu do Barclays, tendo existido «verdadeira recomendação ou conselho», em vez de um mera ação de marketing.

Por isso, a setença conclui que se está perante uma gestão assessorada prevista na Lei, sublinhando que o banco devia ter reunido os dados necessários sobre o cliente quanto ao seu conhecimento nas áreas de investimento, experiência anterior do mesmo e ao «trabalho de investigação» que «não foi realizado».

Como tal, destaca a «ausência» da comunicação da informação não só escrita, mas também oral, pelos funcionários do banco, que não puderam fazer a gravação das conversas telefónicas que dizem ter mantido com o cliente.

O Barclays Bank foi, por isso, condenado a pagar à empresa todos os valores por esta pagos e que ascedem a 400.000 euros, mais os juros acumulados, sendo o contrato anulado.