O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou esta quinta-feira que Bruxelas revelará "uma enorme insensibilidade" e "falta de tato político", se decidir aplicar uma multa a Portugal por défice excessivo.

A agência Lusa falou com António Saraiva depois da Comissão Europeia ter lançado esta quinta-feira processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que se reúnem já na terça-feira, com a participação do ministro das Finanças, Mário Centeno.

"A Comissão Europeia revelará uma enorme insensibilidade e falta de tato político se aplicar uma multa a Portugal", disse António Saraiva.

O presidente da CIP reconhece que os indicadores não são os melhores, mas alertou que os mesmos nem dizem respeito ao presente ano, mas sim a 2015, e sustentou que Bruxelas "cometerá um erro político", tanto mais depois de todo o percurso que Portugal fez e de quatro anos de avaliação permanente pela 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional – FMI e Banco Central Europeu - BCE).

"Os cidadãos sentem-se cada vez mais afastados das decisões de Bruxelas. E estas [eventuais] sanções vêm alimentar mais as fricções, afastando muitos cidadãos da ideia de uma União. Depois não nos admiremos dos 'Brexits'", alertou António Saraiva.

O presidente da CIP destacou ainda que, "seja qual for a penalização, o erro é que exista qualquer penalização, e não qual a sua dimensão".

Já em maio, António Saraiva disse ter enviado uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apelando-lhe para que evitasse medidas “politicamente injustificadas” que poriam em risco a recuperação económica de Portugal, e em junho, transmitiu aos técnicos do FMI a sua rejeição perante uma possível decisão da Comissão Europeia sobre eventuais sanções a Portugal por défice excessivo.

Bruxelas não aprendeu nada com o Brexit

O lançamento de um processo de sanções a Portugal e Espanha por incumprimento do défice é “absurdo” e mostra que Bruxelas não aprendeu nada com o Brexit, disse também esta quinta-feira o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

“[Lançar um processo para aplicar sanções] a um país aparentemente considerado cumpridor das normas e das imposições europeias significa que as políticas que foram impostas pela própria ‘troika’ não eram corretas. Penalizar Portugal por uma receita que é da própria Comissão Europeia é absurdo”, declarou João Vieira Lopes à Lusa.

O presidente da CCP lembrou que Portugal saiu de um programa de ajustamento controlado pela ‘troika’ (que integrava a própria Comissão Europeia), do qual teve uma saída “limpa”, e foi elogiado pelos parceiros europeus, mas admitiu que a decisão “não é uma surpresa”.

“Infelizmente, a União Europeia habituou-nos a tomar decisões suicidárias”, comentou.

João Vieira Lopes mostrou-se “preocupado” com o que considerou ser um “fator extremamente negativo para a construção europeia” e que sucede a outra “situação negativa”, o ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia).

“A União Europeia não aprendeu nada. Parece que vai continuar com um conjunto de orientações que podem conduzir à sua desagregação e reforçam os movimentos populistas antieuropeus”, criticou.

Mais grave ainda, disse, é o facto de a Europa ter “dois pesos e duas medidas”, consoante os países que entram em incumprimento.

“França e outros países também não cumpriram [as regras do défice], mas pelos vistos só Portugal e Espanha é que vão ser penalizados. A Alemanha também teve um ‘superavit’ superior ao que está definido, para o qual também existem sanções”, exemplificou o responsável da CCP.

Além disso, as sanções não ajudam os países a resolver os seus problemas: “Sanções que implicam penalizações em dinheiro ou suspensão de fundos comunitários são contraproducentes para um país que precisa de um relançamento económico e são desagregadoras do projeto europeu”, salientou o presidente da CCP.

A Comissão Europeia lançou esta quinta-feira processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia.

Os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário “tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar”.

“No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão”, explicou hoje o executivo comunitário.

Por outro lado, a Comissão “deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União”.

Processo é “injustificado” e compromete credibilidade de Portugal

O processo de abertura de sanções contra Portugal por incumprimento do défice é “injustificado” e põe em causa a credibilidade do país”, afirmou também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“Nunca pensei que o processo fosse aberto formalmente e penso que é totalmente injustificado”, disse João Machado à Lusa, acrescentando que as consequências podem ser muito negativas, a começar pela reputação do próprio país.

“Não tem a ver com danos financeiros diretos, mas tem implicações imediatas nos mercados e nos investidores”, levando a um aumento dos custos de financiamento, sublinhou o dirigente da CAP.

João Machado mostrou-se igualmente preocupado com a dimensão das sanções que poderão ser aplicadas e espera que sejam “meramente simbólicas” para mostrar que a Comissão Europeia está a cumprir funções.

Caso não o sejam, será “gravíssimo para um país que tem estado a fazer um esforço enorme nos últimos anos” para cumprir as suas obrigações europeias.

O presidente da CAP sublinhou que o processo “é absolutamente injusto” e vai prejudicar a “trajetória de convergência” que Portugal estava a seguir e o rumo que foi imposto pela própria União Europeia.

Confederação do Turismo: medida é "desadequada"

O presidente da Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros, também discorda da penalização sobre Portugal, lembrando que as avaliações ao ajustamento nacional "têm sido positivas, merecendo o elogio destas entidades e a opinião geral de que o nosso país cumpriu".

"Neste quadro, a decisão da Comissão Europeia de avançar com a abertura de um procedimento de sanções a Portugal por défice excessivo parece-nos uma medida desadequada, na medida em que as instâncias europeias reconheceram e elogiaram o esforço do nosso país em termos de ajustamento orçamental extenso", argumentou.