As Confederações patronais mostram-se insatisfeitas com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, apresentada esta terça-feira pelo Governo, temendo uma regressão nos sinais de melhoria económica.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) diz que a proposta «está muito longe de conciliar o reequilíbrio das finanças públicas e o fomento do crescimento económico».

Em comunicado, a CIP diz que o Governo «insiste num esforço violento de consolidação orçamental», e teme que o efeito cumulativo de todas as medidas de austeridade constantes na proposta «deprima ainda mais a procura interna em 2014», podendo prejudicar «a confirmação e o reforço dos sinais ainda tímidos de recuperação da economia e do emprego recentemente registado».

«As medidas de fomento ao crescimento económico são ainda insuficientes», pelo que é urgente tomar medidas que estimulem, entre outros aspetos, a recapitalização das empresas.

Sublinhando que a proposta de Orçamento contém «medidas tendentes a aumentar ainda mais a tributação», ainda que o «esforço de consolidação orçamental recaia, fundamentalmente, na redução da despesa pública», a CIP alerta que «embora de caráter pontual ou específico, estas medidas não deixarão de afetar, direta ou indiretamente, a competitividade das empresas e o rendimento disponível das famílias», avisa.

A CIP concluiu que o projeto de OE2014 transfere «para as empresas e as famílias o ónus do reequilíbrio das finanças públicas, através do aumento da carga fiscal».

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a proposta de Orçamento significa uma «marcha atrás na recentemente prometida mudança de ciclo económico», onde o Governo desaproveita «os sinais de algum desagravamento da conjuntura económica do país registado no primeiro semestre deste ano».

«O OE é o resultado dos compromissos assumidos na 8.ª e 9.ª Avaliação da Troika e segue uma linha de continuidade em relação aos anteriores orçamentos, cuja estratégia de ajustamento das contas públicas se baseia em pesadas medidas de austeridade com um forte impacto nas famílias e nas empresas», considera.

A proposta do OE 2014 «constitui uma oportunidade perdida para rever alguns pontos essenciais da política seguida anteriormente, no sentido de compatibilizar o processo de consolidação orçamental com um novo crescimento sustentado da economia».

A «política marcadamente contracionista» do Orçamento para 2014, leva a CCP a revelar «desconfiança quanto ao cumprimento das próprias metas orçamentais para o próximo ano».

«Uma derrapagem na execução orçamental no próximo ano tem, face à dimensão do corte previsto (-1,5 pontos percentuais), uma alta probabilidade de se verificar, o que constitui um fator que os mercados não deixarão de julgar negativamente. Tal será tanto mais incongruente quando no próximo ano o país está apostado em regressar aos mesmos como forma de evitar um pedido de segundo resgate à troika», conclui.

A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) diz que o OE 2014 tem uma visão «moderadamente otimista» sobre a evolução económica.

Em declarações à Lusa, o presidente da CSP, Luís Reis, defende que a mesma deve ser acompanhada de uma «evolução positiva do consumo interno», já que «sem isso nenhum dos outros pressupostos (indicadores) irão verificar-se».

Considerou que a consolidação das finanças públicas, da forma como foi apresentada, «é a mais adequada na contenção da despesa do Estado», acrescentando que, mesmo assim, a CSP gostaria de «ter visto uma maior ambição do lado de algumas despesas», como no caso das parcerias público-privadas (PPP) ou em algumas estruturas estatais.

Nas PPP «teria sido desejável um aprofundamento das poupanças nas renegociações» e em algumas estruturas do Estado «parece ser possível ir mais longe», disse Luís Reis, dando como exemplo os institutos, fundações, e na redução da burocracia.