O chumbo do Tribunal Constitucional a algumas alterações do Código do Trabalho obriga a rever o acordo, procurando «novos equilíbrios, novas compensações», nomeadamente com a UGT, defende António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

O acordo para as alterações ao Código do Trabalho «resulta de um conjunto de equilíbrios, qualquer norma ou artigo que saia do acordo desequilibra esse mesmo acordo», afirmou à Lusa o presidente da confederação patronal.

António Saraiva, que se encontra fora do país, escusou-se a elaborar sobre as normas chumbadas em particular, afirmou que a CIP irá analisar o assunto «em detalhe», mas não deixou de sublinhar genericamente que «terão que ser procurados novos equilíbrios, novas compensações, para que o acordo tenha os equilíbrios que são necessários».

«Respeitamos obviamente as decisões. Mas o acordo tripartido resulta de um conjunto de equilíbrios, nomeadamente com a UGT, e, se esses equilíbrios ficarem comprometidos, teremos que rever o acordo à procura de novos equilíbrios», repetiu.

«Agora, quais e em que condições, é o que teremos que ver», acrescentou.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação, segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

O acórdão, com data de 20 de setembro, responde a um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas introduzidas no Código do Trabalho em 2012, entregue por deputados do PCP , BE e Verdes, no TC a 12 de julho do ano passado.

O TC declara ainda inconstitucional que se coloque o Código de Trabalho acima da contratação coletiva, no que se refere ao descanso compensatório e à majoração de três dias de férias, embora considere constitucional o fim da possibilidade de aumentar o período anual de férias em função da assiduidade, quando tal é regulado pela lei geral. O Tribunal considerou também que a redução de quatro feriados cumpre a Constituição.