O Governo lançará este ano o «Orçamento Cidadão» comprometendo-se a «trocar por miúdos» a proposta de Orçamento do Estado para 2014 e a promover o aumento da transparência das contas do Estado, disse hoje a ministra das Finanças.

«Pretende-se apresentar o orçamento sem a especificidade técnica e o detalhe da informação que a proposta de lei exige, para que todos possam interpretar de forma autónoma as escolhas do Governo e o impacto que estas escolhas têm na economia e na sociedade», explicou Maria Luís Albuquerque.

A ministra presidiu hoje à assinatura de um protocolo entre o Governo e o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), através do Institute of Public Policy Thomas Jefferson para a elaboração do Orçamento Cidadão.

No final da cerimónia, o presidente do instituto de políticas públicas, Paulo Trigo Pereira, explicou aos jornalistas que a ideia é a produção de um documento simples, entre 15 a 20 páginas, que explique «ao cidadão comum» as principais orientações do Orçamento do Estado (OE).

A responsabilidade «técnica» daquilo que vai sair para o público será, no entanto, da responsabilidade do Governo, ressalvou.

«O nosso papel é contribuir para melhorar a qualidade da democracia e da cidadania e para nós uma das áreas fundamentais é a transparência. O nosso grande desafio será o de trocar por miúdos uma coisa tão complexa como é o nosso Orçamento do Estado», disse.

«Como e que conseguimos transmitir a um cidadão comum, que não percebe nada de economia nem tem nada que perceber, as opções e as orientações do Governo em relação ao OE. Como se compara com o ano anterior e a trajetória para os anos vindouros», acrescentou.

De acordo com Paulo Trigo Pereira, o documento será «muito provavelmente» divulgado entre uma semana a 15 dias depois da apresentação da proposta do OE, em formato eletrónico e disponível para consulta online.

Na Europa, de acordo com o economista, são ainda muito poucos os países que têm um «Orçamento Cidadão», mas na Nova Zelândia e no Brasil, há experiências muito positivas na produção deste documento.

«Não vamos copiar nada, vamos ver os orçamentos que existem e propor uma metodologia de apresentação», disse o responsável, referindo que «os países que são melhor avaliados em termos de transparência têm um orçamento do cidadão».