Os preços praticados pelas operadoras às entidades nas linhas de valor acrescentado – associados a serviços ou a concursos – deixam de ser responsabilidade da Anacom que, contudo, continuará a regular os montantes cobrados aos consumidores.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) informa que “vai desregular o mercado da originação de chamadas para números não geográficos relacionada com a prestação de serviços específicos”, no qual as operadoras cobram tarifas por chamadas com origem nas suas redes.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Anacom explicou que em causa estão, por exemplo, números associados a serviços ou a concursos, cujos valores de atribuição e manutenção vão passar a ser fixados pelas operadoras.

O que acontecia era que a operadora pedia estes números à Anacom e a Anacom atribuía. Depois, eram as entidades que nos pediam estes números e nós regulávamos os custos que lhes eram cobrados pelas operadoras [na concessão de tais linhas]".

Na prática, a Anacom deixa de ter qualquer intervenção neste processo.

A Anacom refere no comunidado que “esta decisão surge no âmbito da análise ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo”.

Para isso, esta autoridade notificou a Comissão Europeia, que concordou com a desregulação. “Este mercado em análise pela Anacom já não faz parte da lista de mercados relevantes da Comissão Europeia”, acrescenta a nota.

Contudo, segundo a fonte oficial da Anacom, isto não se aplica aos preços de retalho, já que “o valor final cobrado ao consumidor continua a ser regulado”.

Os preços grossistas entre os operadores deixam de ser regulados, mas os preços retalhistas continuam a ser".

Por seu lado, a proposta feita pela Anacom para voltar a regular o acesso indireto das operadoras na rede de telefone fixo “não foi acolhida [pela Comissão Europeia], pelo que o regulador retira a proposta”, segundo o comunicado.

A fonte oficial recordou que, “quando as chamadas fixas foram liberalizadas, as operadoras que não tinham cobertura de rede tinham de usar a rede da PT/Meo, usando um prefixo antes do número” de cada cliente, isto é, um acesso indireto. “A Anacom queria continuar a regular esse acesso por ser um elemento que pode ajudar à concorrência no mercado”, justificou a mesma fonte.

Ainda assim, o número de utilizadores deste acesso indireto tem vindo a diminuir desde 2006 e, em junho passado, só 27 mil clientes o usavam.

De acordo com a Anacom, a quebra deve-se à aposta das operadoras em aumentar a cobertura de rede.