O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou esta sexta-feira «vergonhosa e inaceitável» a proposta do Governo de reduzir salários nos contratos coletivos que caduquem, alegando que viola a Constituição.

A imprensa de hoje noticia que o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta que prevê a possibilidade de reduzir salários quando os contratos coletivos caducam.

Em declarações hoje à agência Lusa, Arménio Carlos sustentou que a proposta é «inaceitável e não pode passar».

«Estamos perante um golpe de Estado contra a contratação coletiva e os salários dos trabalhadores. Ao contrário daquilo que ainda recentemente membros do governo disseram, nomeadamente o vice-primeiro-ministro e até o primeiro-ministro, o que está em marcha é uma brutal redução da retribuição dos trabalhadores pela via da destruição da contratação coletiva», sublinhou.

No entender do secretário-geral da CGTP, esta proposta visa também «eliminar um conjunto de percentagens e valores que estão consagrados nessa mesma contratação coletiva», que são muito superiores ao que a legislação estabelece.

«Estamos perante uma nova ofensiva que visa no essencial reduzir significativamente os salários dos trabalhadores por esta via. Isto só confirma que estamos perante um processo que, para este Governo, é imparável e que poderia vir a criar mais desequilíbrios nas relações de trabalho entre os trabalhadores e entidades empregadoras», disse.

Arménio Carlos prognosticou que a proposta vai ter uma «resposta enérgica» dos trabalhadores, lembrando que a CGTP já tem marcadas manifestações em junho no Porto e em Lisboa.

«Além disso, vamos incitar os trabalhadores para que, a partir dos seus locais de trabalho, dinamizem os seus processos para reanimar a contratação coletiva e evitar que este Governo a destrua pura e simplesmente», frisou.

De acordo com os jornais de hoje, os prémios de assiduidade, subsídios de turno, pagamento acrescido do trabalho noturno ou de isenção de horário de trabalho poderão vir a desaparecer ou sofrer uma redução quando os contratos coletivos caducarem.

A medida está prevista numa proposta de alteração ao Código do Trabalho enviada quinta-feira aos parceiros sociais e que vai ser discutida na próxima terça-feira.

Atualmente, quando os contratos caducam, os trabalhadores mantêm o direito à retribuição que recebiam, mas a nova proposta propõe que no futuro tenham assegurado apenas a vencimento base.