O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, anunciou esta quinta-feira que vai ser enviado ao Ministério da Economia um requerimento para ter acesso ao despacho do ajuste direto da subconcessão da Metro do Porto e da STCP.

"Estamos num processo que, para além de ser incorretamente conduzido, viola a lei e por isso nós vamos avançar com uma ação popular, que neste momento se defronta com um problema porque nós não conhecemos o despacho. Estamos fartos de procurar e não conhecemos o despacho da decisão do Governo e, por isso mesmo, vamos solicitar em requerimento ao Ministério da Economia para que nos dê a informação do despacho que está na origem da passagem ao ajuste direto", declarou Arménio Carlos.

Em declarações aos jornalistas na estação de recolha de Francos da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Arménio Carlos voltou a apelar ao Ministério Público para que “avalie o que se está a passar e solicite as informações adequadas para que o Governo não só apresente e identifique os cadernos e os contratos que se está a preparar para celebrar com as duas empresas”, mas que também “veja se existem ali situações que merecem, no mínimo, a paragem imediata deste processo”.

Questionado sobre se a CGTP vai avançar com uma queixa ao Ministério Público, Arménio Carlos disse que a central sindical está impossibilitada de o fazer porque não teve “acesso nem ao contrato nem a outros quaisquer documentos”.

Adicionalmente, vai ser convocada uma “tribuna pública” a ter lugar na estação de metro da Trindade no próximo dia 22, “aberta à participação de representantes de trabalhadores, de trabalhadores, mas também da população e movimentos de serviços público para defender” as duas empresas.

“Em relação à forma como o processo decorreu, à sua opacidade e a um conjunto de violações da lei que nós próprios já denunciámos e que estão na origem de uma ação popular, nós pensamos que, nesta fase, quer o Ministério Público quer o Tribunal de Contas não podem deixar passar este processo sem uma avaliação ponderada e atempada de tudo aquilo que se passou”, declarou Arménio Carlos.

Para o dirigente sindical, “é, no mínimo, inimaginável que um concurso público, que as empresas públicas são obrigadas a abrir nomeadamente para aquisição de materiais e que às vezes demora semanas e meses, neste caso concreto para o ajuste direto se tenha realizado em 12 dias e que o resultado da identificação dos vencedores tenha sido conseguido no espaço de três ou quatro horas”.

O secretário-geral da CGTP questionou o que vai acontecer à dívida das duas empresas e frisou que “o valor das indemnizações compensatórias que hoje é atribuído às empresas públicas será atribuído depois com outra designação às empresas privadas”.

Depois de uma série de encontros com a organizações representativas dos trabalhadores das duas empresas, Arménio Carlos lamentou que estas estruturas não tenham sido ouvidas ao longo do processo.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, avançou, na semana passada, que as empresas Transdev e Alsa apresentaram as melhores propostas à subconcessão da Metro do Porto e da STCP, respetivamente.