A CGTP assinalou hoje que o défice de 0,9% em 2017, sem incluir a recapitalização da CGD, teve “pesados custos para o país” ao nível do investimento, dos serviços públicos ou dos salários da função pública.

A posição da central sindical surge, em comunicado, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), adiantando que teria sido de 0,9% sem esta operação.

A decisão do Eurostat de contabilizar a recapitalização da CGD no défice já foi contestada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

A CGTP considera “não serem ainda claras as consequências que resultam dos valores apresentados, em particular do défice de 3%, até pelo facto de se tratar de resultados que são ainda provisórios, por entender que a explicação do ministro das Finanças não dissipou todas as dúvidas”.

Segundo a central sindical, “mesmo que se admita que dela não resulta a reentrada de Portugal num novo Procedimento de Défice Excessivo, o que seria de todo inadmissível […], não se pode concluir que o valor alcançado de 1%, sem a CGD, não teve pesados custos para o país decorrentes das opções de política orçamental tomadas”.

Para a intersindical liderada por Arménio Carlos, a “obsessão pela redução do défice público e de ‘ir além de Bruxelas’” tem consequências negativas na economia, como é o caso de baixos níveis de investimento ou da “degradação de serviços públicos como se verifica, entre outros, nos transportes públicos e na saúde”.

A não atualização geral dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, a qual se verifica desde 2010” é outra das consequências apontada pela CGTP, assim como a “falta de recursos investido na saúde, em resultado de suborçamentações sistemáticas”.