A Comissão Europeia não vê problema em o Estado português investir na Caixa Geral de Depósitos, desde que o faça como um privado. Em entrevista à TSF/DN/JN/Dinheiro Vivo, a comissária da Concorrência, abriu assim a porta a que o Governo avance com a injeção de capital estatal no banco público.
 

"Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente Ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado"

Margrethe Vestager recusa que, em Bruxelas, haja qualquer preconceito com a propriedade pública do banco. "De maneira nenhuma. Nós somos neutros em relação à propriedade. Por isso, não há qualquer questão" a esse nível.

Mais: garante que a eventual capitalização pública da CGD será analisada tendo exclusivamente como critério a legalidade. "As decisões não podem ser políticas. Também porque eventualmente podem ter que ser levadas a tribunal. E, o tribunal não vai ouvir nada que seja político ou preconceituoso relativamente a um Estado ou um tipo de propriedade em vez de outro tipo de propriedade", assinalou.

Desse ponto de vista, a Comissão tem "um caminho muito apertado e factual" para orientar o seu trabalho. E, frisou também, a decisão sobre o futuro da Caixa "cabe ao governo". O ministro das Finanças já garantiu que a recapitalização não afetará o défice. A injeção de capital poderá ir até 4 mil milhões de euros, segundo noticiou recentemente o Expresso.

A comissária europeia tem, de resto, acompanhado o caso na imprensa portuguesa, mas realça: "Ainda não está do nosso lado". 

Seja como for, fez questão de lembrar, na mesma entrevista, os poderes que a Comissão tem para bloquear intervenções do Estado em bancos. "Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar é, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro".