A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para os riscos de uma reestruturação da dívida pública, considerando que tal só é possível se Portugal tiver uma política orçamental responsável.

O CFP considera ainda que o Orçamento vai precisar de mais medidas adicionais.

"Reestruturar a dívida é, evidentemente, não só possível, mas acontecerá se nós tivermos uma política orçamental responsável. O grande risco de falar em reestruturação da dívida é pôr a restruturação da dívida como forma e razão para resolver o problema do Orçamento", afirmou Teodora Cardoso aos jornalistas.

A presidente do CFP, que foi ouvida esta manhã no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), não afastou um cenário de reestruturação da dívida no quadro de melhores condições de financiamento, mas rejeitou um segundo cenário, de "repúdio da dívida".

"Se estamos a falar de melhores condições de financiamento, juros mais baixos, prazos mais alargados, menor suscetibilidade às flutuações de mercado, isso é a reestruturação da dívida que advém de uma política que gere credibilidade. Pode acontecer nalguns casos, e nalguns casos já foi feito", disse.

Mas algo completamente diferente é "o repúdio da dívida", ou seja, "não queremos pagar a dívida e vamos querer negociar com os credores que só queremos pagar uma parte da dívida ou que queremos um corte de juros de um determinado montante. Isso aí, a ser feito sem haver uma política por trás que convença os credores de que estamos a corrigir as coisas, em vez de resolver os problemas, agrava-os".

Quanto ao segundo cenário, a responsável comentou: "Não estou a ver que seja credível, é melhor não chegarmos lá".

"Irmos dizer que queremos renegociar porque não queremos ou não podemos pagar juros significa que queremos utilizar o montante que pagamos em juros para financiar outras despesas sem alterar o resto, isto não é credível para os mercados e dá mau resultado", avisou.