O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou hoje que as medidas para 2014 e 2015 incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) são «muito díspares» e «ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais».

Na sua análise ao DEO 2014-2018, hoje publicada, o CFP considera que «as medidas de consolidação orçamental identificadas no DEO para colocar em prática em 2014 e 2015 são muito díspares e continuam a parecer sobretudo ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais, ainda que duradouros».

A instituição liderada por Teodora Cardoso lamenta que o Governo faça isto «sem propor a necessária revisão estrutural do processo orçamental e da reforma dos serviços que as administrações públicas prestam à sociedade ou do modo como os fornecem».

Elogiando a integração das medidas que serão integradas no Orçamento do Estado para 2015 neste DEO, o CFP entende que «permanece, contudo, a necessidade de as integrar numa estratégia de médio e longo prazo bem definida».

O CFP enumera mesmo os elementos que considera omissos, como «quem é responsável por quê e quando, calendarização dos atos de gestão ou legislativos necessários, processo de articulação entre coordenadores e executores da medida, e processo de autoavaliação que facilite a correção de eventuais desvios em tempo oportuno».

No DEO, que foi apresentado a 30 de abril e que inclui as perspetivas orçamentais até 2018, o Executivo prevê repor gradualmente os salários dos funcionários públicos no prazo de cinco anos e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.