O presidente cessante do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, defende que deverá competir ao Conselho Coordenador desta entidade a escolha entre os seus membros do seu substituto até à nomeação de um novo presidente.

Esta posição consta de um projeto de diploma que Silva Peneda - que se prepara para abandonar a presidência do CES para desempenhar o lugar de adjunto do presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker - enviou ao parlamento.

Um projeto de diploma ao qual a agência Lusa teve acesso e que já foi analisado em reunião da conferência de líderes parlamentares.

«Em caso de cessação de funções do presidente do CES fundada em renúncia, incapacidade permanente e definitiva ou morte, competirá ao Conselho Coordenador determinar quem dentre os seus membros assumirá até à nomeação de novo presidente as funções e competências legalmente cometidas àquele», propõe-se no projeto de diploma.

Ainda para resolver o problema da substituição de Silva Peneda, no projeto de diploma proveniente do CES advoga-se que «o pessoal nomeado para o gabinete pelo presidente cessante mantém-se em exercício de funções ao abrigo do regime legal em que foi nomeado, até à tomada de posse do novo presidente».

Este projeto de diploma, que corresponde à posição que tem sido defendida pelo PS no sentido de ser nomeado a título provisório um substituto para as funções de Silva Peneda, destina-se a suprir o facto de o quadro legal do CES nada prever quando à cessação de funções do presidente da instituição «em casos como renúncia ou morte».

«Efetivamente, estão em causa o exercício de poderes e competências que cabem ao presidente do CES, e não só em sede do mencionado quadro legal, mas igualmente no que concerne ao regime jurídico da arbitragem obrigatória e arbitragem necessária, bem como a arbitragem para definição dos serviços mínimos durante a greve. As figuras da delegação ou da substituição por ausência ou impedimento não podem, naturalmente, suprir os casos de vacatura do cargo, sendo que a nomeação de novo presidente pode ser um processo moroso que não se compadece com o funcionamento diário do conselho», adverte-se no projeto de diploma proveniente do CES.

Esta quarta-feira, em conferência de líderes, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, apelou a um entendimento entre os partidos sobre uma solução para a presidência do CES após a saída de Silva Peneda do cargo até dia 1 de maio.

«A Presidente foi muito assertiva, o lugar fica vago no dia 1 de maio, e é necessário que os partidos se entendam antes», comunicou aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado social-democrata Duarte Pacheco.

A discussão na conferência de líderes foi, por enquanto, «inconclusiva», apontou o porta-voz, referindo que «a maioria PSD/CDS mostrou-se inclinada para a eleição e o PS para que os vice-presidentes do CES assumissem a liderança».

Nem PCP nem BE se pronunciaram, acrescentou.

Para o PS, a poucos meses do final da legislatura, não faz sentido haver uma eleição para a presidência do CES, contrapondo que existe a possibilidade de o vice-presidente e presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, assumir o cargo interinamente até outubro.