O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, critica a intervenção da União Europeia em Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, e acusou as suas instituições de não promoverem a consolidação dos valores europeus.

«É com mágoa que constato que, por ação ou omissão, as instituições da União Europeia não favoreceram a consolidação dos valores inerentes aos conceitos do projeto europeu, do seu modelo social e da própria economia social de mercado», disse José Silva Peneda num encontro do Partido Popular Europeu (PPE), em Amesterdão.

Segundo a Lusa, o presidente do CES aproveitou a oportunidade para «denunciar a atitude dos representantes da União Europeia na execução do Programa de Assistência em Portugal que, ao contrário da vontade unanimemente expressa pelas entidades patronais e sindicais, tudo fizeram para obstaculizar o normal desenvolvimento da contratação coletiva».

Para o antigo ministro do Emprego de Cavaco Silva, um mercado de trabalho regulado é uma das bases do conceito de economia social de mercado e do próprio projeto europeu.

«Essa regulação tem-se desenvolvido através do diálogo social e da contratação coletiva», referiu.

De acordo com Silva Peneda, a receita da UE não levaria «a um mercado de trabalho regulado mas sim à lei da selva».

Na intervenção que fez no encontro do PPE, o dirigente do CES considerou ainda que tem havido «um sistemático desfasamento» entre o que estava previsto na estratégia definida no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e o que foi concretizado, nomeadamente em relação ao emprego e à divida pública.