A eleição para o Conselho Económico e Social (CES) está sem data marcada, após sucessivos adiamentos por falta de consenso entre PSD e PS, tendo o presidente do parlamento pedido hoje "o maior empenho" dos partidos nesta questão.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, a questão da eleição para o presidente do CES, bem como para o Conselho Superior de Magistratura e para o Tribunal Constitucional voltou a ser abordada na conferência de líderes realizada esta manhã, depois de confirmado que não tinha entrado na mesa da Assembleia da República nenhuma candidatura.

Desta forma, acrescentou, as eleições que estavam marcadas para sexta-feira não se irão realizar.

Duarte Pacheco adiantou ainda que o presidente da Assembleia da República "pediu o maior empenho dos partidos" para permitir que "logo que possível" se realizem as eleições, mas não marcou nenhuma nova data.

Para o Tribunal Constitucional estava marcada a eleição de um juiz, o único que até à data tinha terminado o mandato. Contudo, visto que outros quatro juízes-conselheiros terminam o mandato no final de abril e as eleições não se irão realizar até essa altura, quando for marcada nova data deverão ser eleitos cinco novos juízes. A 05 de julho outro juiz terminará o mandato e, caso as eleições só se realizem em data posterior, poderá então ocorrer logo a eleição de seis juízes-conselheiros.

A última vez que a eleição do presidente do CES foi adiada foi a 04 de março a pedido dos líderes das bancadas socialista, Carlos César, e social-democrata, Luís Montenegro, que estavam ainda a conversar sobre o nome a apresentar. As eleições estavam nessa altura marcadas para 10 de março.

Ainda em fevereiro, as eleições chegaram a estar marcadas para dia 12.

Em nenhum dos momentos chegou a ser apresentada qualquer proposta de designação.

O CES é atualmente dirigido por Luís Filipe Pereira, que entrou em funções a poucos meses das eleições legislativas, sendo o mandato para aquele órgão externo à Assembleia da República coincidente com cada legislatura.

Com as posteriores formações do segundo Governo PSD/CDS-PP e do atual executivo socialista, a substituição do ex-ministro da Saúde de Durão Barroso, apesar de o PSD defender a continuidade, foi sendo adiada.

Luís Filipe Pereira sucedeu neste órgão constitucional de consulta e concertação social a José Silva Peneda, o qual se tornou conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean Claude Juncker, em Bruxelas.

Na conferência de líderes desta manhã foi também fixada a agenda parlamentar até meados de junho.

Assim, para 18 de maio ficou marcado um agendamento potestativo (direito de impor a ordem do dia) do BE, para dia 19 uma interpelação ao Governo do CDS-PP e para dia 20 um agendamento potestativo do PSD.

No dia 25 de maio está marcado um agendamento potestativo do PCP e para dia 27 ficou agendado o debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, a quem caberá fazer a intervenção inicial.

Para 01 de junho o Governo marcou um debate temático sobre modernização administrativa e o Programa Simplex e, para o dia seguinte, o CDS-PP fez um agendamento potestativo.

Para os dias 08 e 09 de junho, o PSD e o BE, respetivamente, marcaram agendamento potestativos.

Para 15 de junho ficou marcado o debate quinzenal com o primeiro-ministro, cabendo ao PCP a intervenção inicial.