Os viúvos vão passar a estar isentos dos cortes nas pensões de sobrevivência sempre que a redução operada pela Contribuição Especial de Solidariedade dor superior, escreve o Jornal de Negócios.

A proposta de alteração à lei do Orçamento Retificativo foi apresentada na terça-feira pelos deputados da maioria e produz efeitos retroativos a partir de janeiro, ou seja, a Caixa Geral de Aposentações terá de corrigir os pagamentos que fez este ano.

Na prática, irá aplicar-se sempre o corte mais alto: ou da CES, ou o que resulta do recálculo da pensão de sobrevivência, mas não os dois.