O Conselho Económico e Social (CES) considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 vai ter um impacto social negativo porque não garante a redução do desemprego e reduz o rendimento das famílias.

«O CES considera que o impacte social do OE 2014 será fortemente negativo, uma vez que não só não consegue garantir condições para a diminuição do desemprego, como reduz significativamente o rendimento disponível das famílias, em particular dos trabalhadores das administrações públicas e do setor empresarial do Estado, e dos pensionistas e reformados», diz o CES no projeto de parecer sobre o OE 2004, a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, que vai ser submetido à aprovação da Comissão Especializada de Política Económica e Social (CEPES) na quarta-feira, o CES refere ainda que a redução das pensões dos atuais beneficiários tem efeitos agravados porque, se for permanente, será «uma verdadeira tributação do património de um grupo social restrito, tributação que o CES considera não respeitar critérios de equidade».

«O CES considera ainda que o aumento do desemprego, que decorrerá do impacte negativo do orçamento sobre a atividade económica, terá um efeito adicional gravoso sobre a situação do País e das condições de vida das famílias portuguesas», diz a terceira versão do projeto de parecer do CES.

O CES manifestou preocupação relativamente à redução da despesa com a educação e a saúde, por considerar que isso «afeta particularmente os estratos mais desfavorecidos da população».

«Em matéria de segurança e paz social, apesar do Governo alegar a redução dos níveis de criminalidade e de os apontar como inferiores aos níveis de criminalidade de outros países da União Europeia, o CES considera muito preocupante o sentimento latente de insegurança que grassa no país, em resultado dos impactes sociais das políticas contracionistas e da recessão económica», acrescenta o documento.

O CES criticou ainda a redução dos elementos dos serviços e forças de segurança devido à pressão orçamental.

«O CES considera estas medidas injustificáveis, sobretudo numa altura em que estão criadas as condições para o aumento da instabilidade social e da criminalidade devido aos problemas no mercado de trabalho, à forte pressão sobre o rendimento disponível e devido ainda ao aumento da pobreza e da exclusão social», diz o projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado.