O Governo decidiu estender a vítimas de violência doméstica os apoios aos jovens desempregados inscritos nos centros de emprego, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

De acordo com a alteração hoje introduzida, as vítimas de violência doméstica passam, assim, a poder beneficiar das medidas «Estágios Emprego», «Contrato Emprego Inserção» e «Contrato Emprego Inserção +».

Até agora, eram destinatários da medida os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, as pessoas com idade superior a 30 anos com remunerações na segurança social nos 12 meses anteriores à entrada da candidatura, pessoas com deficiência e incapacidade, pessoas que integrem família monoparental e pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP.

A portaria, alterada a 27 de dezembro para prolongar os apoios por 2014, estabelece igualmente que são ainda destinatários da medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados no IEFP.

São exigidas qualificações mínimas, variáveis consoante a faixa etária e a condição do candidato e todos têm de estar inscritos nos centros de emprego.

A portaria hoje publicada introduz ainda que a comparticipação financeira do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) nas despesas com a bolsa de estágio, subsídio de alimentação e despesas ou subsídio de transporte pode ser substituída, «mediante despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, por uma forma de comparticipação baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio».

A alteração permite incluir também na referida modalidade de apoio a comparticipação nas despesas com o seguro de acidentes de trabalho.

Na terça-feira, o Governo anunciou um investimento aproximado de 1.300 milhões de euros para apoiar a formação e a criação de emprego jovem no âmbito do programa «Garantia Jovem».

«Em 2014 e 2015 o objetivo da 'Garantia Jovem' é desenvolver cerca de 378 mil respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens portugueses (que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação), o que envolverá um investimento de aproximadamente 1.300 milhões de euros», segundo o Ministério de Pedro Mota Soares.

As novas medidas deverão ser concretizadas e desenvolvidas no primeiro trimestre de 2014, indica o documento, lembrando que estão já em execução «um conjunto de outras medidas» desde o dia 02 de janeiro.

O Governo apresentou, em junho, a reformulação do programa «Impulso Jovem» ¿ agora denominado «Garantia Jovem» -, com o objetivo de o simplificar e alargar a mais jovens portugueses.

No Conselho Europeu de junho, os líderes europeus acordaram antecipar para 2014 e 2015 a disponibilização da verba de seis mil milhões de euros destinada à «Garantia Jovem», inicialmente prevista para o período 2014-2020.