A Comissão Europeia adotou esta terça-feira um código de conduta com vista a reforçar o envolvimento dos diversos parceiros, incluindo organizações não governamentais, na programação, implementação, acompanhamento e avaliação dos projetos financiados pelos fundos estruturais e de investimento europeus.

As diretrizes adotadas pela 'Comissão Barroso' obrigam os Estados-membros a reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela utilização dos fundos estruturais e de investimento da União Europeia e os parceiros dos projetos, designadamente as autoridades regionais, locais e urbanas, bem como outras autoridades públicas, sindicatos, entidades patronais, organizações não governamentais e organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação.

O documento, elaborado com vista à programação dos fundos para o novo período orçamental 2014-2020 - durante o qual Portugal receberá cerca de 27 mil milhões de euros dos cofres comunitários -, abrange o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), bem como o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

Segundo Bruxelas, o objetivo é facilitar a partilha de informação, experiência, resultados e boas práticas no período de programação de 2014-20, ajudando assim a garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz.

O código de conduta, que é juridicamente vinculativo, estabelece os objetivos e os critérios para garantir que os Estados-membros aplicam o princípio da parceria, devendo cada um dos 28 países da UE assegurar a transparência na seleção dos parceiros representativos das autoridades regionais, locais e outras autoridades públicas, parceiros sociais e económicos e organismos da sociedade civil para integrarem, enquanto membros de pleno direito, os comités de monitorização dos programas.

Entre outras obrigações, o código estipula também que os Estados-membros devem dar aos parceiros as informações adequadas e o tempo suficiente para que o processo de consulta decorra devidamente, e garantir que os parceiros sejam efetivamente envolvidos em todas as fases do processo, desde a preparação à avaliação, passando pela implementação e a monitorização de todos os programas.

O regulamento em questão estabelece os princípios que os Estados-membros devem aplicar, mas deixa-lhes margem para organizarem as medidas concretas para assegurar o envolvimento dos parceiros relevantes nas diferentes fases da programação.