O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu esta segunda-feira a revisão do regime de transportes aéreos na Madeira e a aposta na Zona Franca da região, assumindo um «compromisso» de abertura e disponibilidade sobre os dois temas.

Na conferência «Levar a Madeira ao Mundo», que decorreu no Funchal, no âmbito da candidatura do CDS-PP às legislativas regionais de 29 de março, Paulo Portas manifestou a «solidariedade» para com a lista encabeçada por José Manuel Rodrigues, que considerou um «testemunho de fidelidade» para com a região, e deixou alguns compromissos que considerou fundamentais para o crescimento económico e a mobilidade social no arquipélago.

«O primeiro tem a ver com a defesa da Zona Franca da Madeira, ligando-a cada vez mais ao investimento e à criação de emprego na região. Foi um erro que Portugal e a Madeira podiam ter pago caro o facto de o Governo socialista ter deixado cair – vamos dizer as coisas como elas são – a Zona Franca da Madeira», criticou o também vice-primeiro-ministro, considerando que a opção, assumida pelo Governo de José Sócrates, teve «razões ideológicas».

Em causa estava a possibilidade de serem retomadas as negociações com Bruxelas, em 2011, para estender os benefícios fiscais na Zona Franca, cujo fim estava então anunciado para 31 de dezembro.

«Eu tive a responsabilidade [enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros] de reabrir a negociação de um regime fiscal que permitisse ajudar a economia madeirense e dar a esta região uma competitividade sem a qual ela dificilmente conseguirá gerar crescimento económico», afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP destacou também que, «em nome da equidade» – já que o processo já decorreu nos Açores -, a Madeira peça e obtenha uma revisão do regime de transportes aéreos e lembrou que no arquipélago açoriano está mesmo definido um valor máximo a pagar pelos residentes.

No seu entender, «deve ser uma prioridade do próximo Governo Regional e deve haver abertura do Governo da República para fazer uma revisão do regime».

Paulo Portas considerou também prioritário olhar para o turismo do ponto de vista da exportação, apontando a necessidade de defender a especificidade da Madeira na promoção externa.

Para o vice-primeiro-ministro, deve haver uma «política sustentada numa aliança entre as autoridades regionais e o setor privado», já que, sublinhou, são as empresas que criam as marcas e podem vender no exterior os produtos específicos do arquipélago.

O responsável disse ainda estar «muito atento à presença da Madeira na economia azul [ligada ao mar]» e lembrou que o Registo Internacional de Navios madeirense pode ser uma fonte de riqueza e despertar setores de crescimento económico.

Sobre as eleições que se aproximam, Paulo Portas afirmou que o acordo de coligação existente no Governo da República não se aplica na região e centrou as declarações nas capacidades de José Manuel Rodrigues: «Não são eleições sobre Pedro Passos Coelho, António Costa, Paulo Portas ou Jerónimo de Sousa. Eu diria que são eleições sobre José Manuel Rodrigues, José Manuel Rodrigues, José Manuel Rodrigues, o homem que chefiou a oposição à maioria absoluta do PSD».

O líder do CDS reconheceu ter tido já «divergências» com o candidato regional, mas deixou um elogio ao empenho na defesa dos interesses da região: «Quando não houve coincidências, escolheu a Madeira».