A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) enalteceu hoje a iniciativa de revisão do IRC, declarando que a redução da taxa «será importante para atrair investimento, quer estrangeiro quer nacional».

«Apesar de ainda não serem conhecidos os aspetos concretos da reforma, essenciais para se avaliar a efetividade desta proposta para estimular o investimento e o desenvolvimento da economia, os traços gerais já conhecidos são positivos», diz a entidade em texto hoje enviado às redações.

A CCP diz também ter a expectativa de que o Governo prossiga outras reformas na área fiscal, «designadamente ao nível da simplificação de um conjunto de obrigações de comunicação criadas recentemente», como é exemplo o «transporte de mercadorias e a comunicação de faturas, a redução da taxa de IVA, a agilização dos processos de compensação de créditos sobre o Estado com dívidas fiscais ou a criação de um plano extraordinário de regularização de dívidas fiscais».

Só uma intervenção integrada ao nível fiscal «poderá facilitar o relançamento da atividade económica e a promoção de novos investimentos, nacionais ou internacionais», acredita a CCP.

A taxa de IRC deverá ser reduzida para 19% num prazo de cinco anos, como forma de atrair o investimento, defendeu hoje o presidente da Comissão para a Reforma do IRC, António Lobo Xavier.

«A taxa de IRC é muito elevada em Portugal, é uma das três mais elevadas da Europa e, portanto, tem um caráter desadequado numa pequena economia com problemas estruturais e muito aberta», disse hoje Lobo Xavier na apresentação do anteprojeto para a reforma do IRC.