A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reafirmou esta terça-feira a necessidade de um conceito de loja histórica, no âmbito de uma eventual revisão da lei do arrendamento urbano.

Numa reunião na comissão parlamentar do Ordenamento do Território para debater a apresentação de uma petição da CCP, o vice-presidente Vasco Mello notou a «descaracterização dos centros históricos e as consequências óbvias da oferta para os turistas».

Perante os deputados, o responsável assumiu que os centros não devem incluir apenas lojas de marca ou de cidadãos do Bangladesh e China.

«O turista vai querer em Portugal lojas para nos conhecer», argumentou.

Referindo o exemplo de uma loja atingida pelo incêndio do Chiado, em 1988, e que acabou por desaparecer na transferência de local, Vasco de Mello sublinhou a importância da localização.

Outro vice-presidente da CCP Nuno Camilo garantiu que defender lojas histórias «não é ser saudosista», mas garantir que se beneficia quem «ao longo de gerações fez investimento e criou mais valia para a cidade, região e país», mencionando o caso da livraria Lello, no Porto.

Nuno Camilo referiu que os critérios para essa definição devem ser a antiguidade do contrato, assim como a traça arquitetónica e que a consequência seria um prolongamento no tempo do vínculo com o inquilino.

O mesmo responsável referiu que outra alteração pretendida é o pagamento faseado da renda quando há situações como as vividas no Porto 2001, em que as obras se prolongaram por mais que o previsto, dificultando a atividade comercial.

Vasco de Mello acrescentou que na comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano foram consensualizadas questões como o «apertar dos critérios» para a denúncia dos contratos para obras profundas e demolição, assim como o prolongamento do período transitório de cinco anos, que limita o aumento nas atualizações da renda.

O responsável referiu que uma das hipóteses propostas para alterar a atual lei é juntar mais cinco anos ao período, com a possibilidade de no quinto ano se fazer uma revisão do valor a pagar.

«O regime [legal] anterior também não era justo por não fazer a remuneração justa dos proprietários», admitiu ainda o dirigente da CCP.

A CCP voltou a sublinhar que deveria existir um regime específico para o arrendamento não habitacional e que a lei deve indicar dois direitos de propriedade: imóvel e estabelecimento comercial.