O Governo vai obrigar a Presidência da República e a Assembleia da República a constituírem uma reserva orçamental de 2,5% dos respetivos orçamentos, tal como já acontece com os serviços da Administração Central.

A circular da Direção-Geral do Orçamento (DGO) conhecida ontem, com instruções aos serviços no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2014, obriga os serviços a guardar 2,5% do valor do orçamento (atividade e projetos) de todo o programa orçamental.

A novidade deste ano prende-se com a introdução específica na circular da obrigação dos Órgãos de Soberania de fazerem esta reserva nos próprios orçamentos, criando uma rubrica específica para o assunto. «No âmbito do Programa Orçamental P001 ¿ Órgãos de Soberania a reserva é constituída no orçamento de cada entidade e identificada através da classificação económica acima referida», refere o documento.

Antes apenas os serviços da Administração Central (administração direta do Estado) tinham de constituir esta reserva, exceções feitas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e às universidades.

O Governo já tinha incluído uma reserva orçamental no Orçamento do Estado para 2013, no valor de 430 milhões de euros, que acabou por ser consumida para compensar o buraco criado pela inconstitucionalidade de quatro normas lá incluídas, como a suspensão dos subsídios de férias dos trabalhadores em funções públicas.

Esse chumbo valeu na altura um rombo na ordem dos 1.326 milhões de euros só com estas medidas, que a juntar à deterioração do cenário macroeconómico e despesas inerentes que tiveram de ser consideradas, obrigaram o Governo a encontrar medidas de compensação.

No Orçamento Retificativo que veio a entrar em vigor apenas no final do mês de julho essa reserva já era eliminada, valendo essa poupança contabilística na ordem dos 430 milhões.

Os Governos já dispõem por norma uma verba para despesas excecionais incluída todos os anos nos orçamentos do Estado, na dotação provisional, e nos últimos anos têm recorrido também a cativações de várias despesas (só podem ser gastos essas valores com autorização do ministro das Finanças).