O Presidente da República deverá enviar ainda hoje o diploma da convergência das pensões para o Tribunal Constitucional. Questionado pelos jornalistas, Cavaco Silva deixou escapar esta manhã que será preciso «esperar para conhecer o requerimento» que vai apresentar.

«Têm que esperar para conhecer o requerimento que eu vou apresentar. Não posso neste momento estar a antecipar», disse o Presidente da República aos jornalistas que o questionaram sobre a sua apreciação do diploma, cujo prazo em Belém termina amanhã, sábado.

Questionado sobre declarações que fez anteriormente, quando se referiu à convergência das pensões como um «imposto extraordinário», o Presidente da República disse não ser altura para dar explicações sobre isso, «porque o diploma está neste momento em análise».

Cavaco Silva prometeu ainda fazer um comunicado quando tomar «uma decisão definitiva».

O diploma do Governo que define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP.

Os cortes nas pensões do Estado, no âmbito da convergência dos regimes da Segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

O diploma do Governo, que mereceu uma proposta de alteração pela maioria parlamentar PSD/CDS, salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência pagas pela CGA não fique abaixo dos 600 euros, sendo os cortes aplicados a partir deste valor.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.