Os deputados da maioria PSD/CDS-PP chumbaram, esta quarta-feira, os requerimentos do PS, PCP e BE para  o Presidente da República depor por escrito na comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo e ao Grupo Espírito Santo. Já quanto  primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, houve consenso entre todos os grupos parlamentares para que responda por escrito às questões dos deputados. 

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim defendeu que «é uma absoluta contradição» exigir a Cavaco Silva que responda às perguntas dos deputados, «sem ser por sua iniciativa». «Nunca um PR em exercício foi chamado a uma comissão parlamentar de inquérito em 40 anos de atividade parlamentar e isso não é por acaso», afirmou, para depois acusar os partidos da oposição de estarem a jogar a favor de Ricardo Salgado, que enviou duas cartas à comissão de inquérito, dando conta das reuniões que teve com altos representantes políticos, incluindo o chefe de Estado, antes do colapso do GES e do BES.

«A questão formal é extremamente importante. Esta CPI estava a correr bastante bem. Da parte de todos os grupos parlamentares, existia uma lógica de descoberta da verdade e de colaboração, independentemente da diferenciação democrática», mas «de repente, por obra e graça da carta do dr. Ricardo Espírito Santo, esse espírito de colaboração cedeu, perante uma tentação irresistível de passarmos ao jogo político-partidário»


Abreu Amorim lamentou que a oposição pareça, segundo diz, «estar a colocar-se ao serviço de uma estratégia de Ricardo Salgado, que está a querer perturbar a boa realização deste inquérito parlamentar e se calhar e outros inquéritos, mas isso é de outra responsabilidade, do Ministério Público». Por tudo isso, «o PSD não entende que o PR deva prestar explicações nesta comissão parlamentar».

Já o CDS- PP, pela voz de Teresa Anjinho, utilizou argumento constitucional, «independentemente de considerações políticas», para também justificar o voto contra.

Antes, Miguel Tiago, do PCP, tinha justificado o porquê de o seu grupo parlamentar requerer os esclarecimentos de Cavaco Silva, explicando que «é de maior importância que o Presidente possa colaborar com os trabalhos da comissão, cumprindo a lei (...) Não partimos do pressuposto que tudo aquilo que diz a carta de Salgado é ou não verdade; carece de confirmação». 

E considerou, depois, «estapafúrdia» a acusação de Carlos Abreu Amorim sobre os partidos que estariam a «jogar» a favor de Salgado. «Não vou comentar, sequer, não merece comentário. O que este grupo parlamentar não está a fazer é teoria do bode expiatório e parece que há outros que estão a tentar», atirou Miguel Tiago.

Mariana Mortágua (BE) argumentou, por sua vez, que «há vários indícios» das reuniões entre Cavaco e Salgado. Das duas reuniões, uma terá sido «sobre Angola» e a segunda reunião sobre «a questão financeira do GES/BES». O Bloco queria ouvir o Presidente para «esclarecer» as «dúvidas e matérias» e «para libertar qualquer sombra de dúvida do PR». «Quem não deve, não teme. Se o PR não deve, como diz que não deve, não deve ter nada a temer em dizer o conteúdo das condições», rematou.

Já o PS defendeu, inicialmente, que «a missão» da comissão de inquérito «não é fiscalizar os atos do Presidente da República», mas «dar a oportunidade ao Presidente da República para clarificar aquilo que é dito na carta por Ricardo Salgado Salgado». «Se, em maio, foi transmitido o impacto que o GES tinha no BES, podia haver obrigatoriedade de travar o aumento de capital, que já se podia saber na altura não ser suficiente para salvar o BES», disse Pedro Nuno Santos. Já depois das acusações feitas pelo PSD, o deputado socialista questionou:

«Onde é que Carlos Abreu Amorim conclui que a prestação de esclarecimentos de alguma maneira pode proteger ou defender Ricardo Salgado?»


Os socialistas entendem que «i argumento constitucional» invocado pelos partidos da maioria para travar a prestação de Cavaco Silva na comissão «é válido», mas que o Presidente da República» tem em mãos «argumentos» e «podia ser por interesse dele prestar o depoimento escrito».

Os requerimentos acabaram, assim, chumbados. Já quanto ao depoimento do primeiro-ministro, esse sim reuniu consenso entre todos os grupos parlamentares. Carlos Abreu Amorim deu conta da disponibilidade de Passos Coelho para prestar os devidos esclarecimentos:

«Exatamente pelos mesmos argumentos? utilizados para chumbar as respostas, por escrito, de Cavaco Silva, «exatamente pelas mesmas razões», o Governo, «esse sim, está sujeito» a responder perante o Parlamento. «O primeiro-ministro esta na disposição de depor por escrito e responder por escrito nesta comissão».