Até agosto, o Governo descativou 710 milhões de euros de despesa, mas ainda há 1.171 milhões de euros que estava previsto os ministérios gastarem que estão cativos, bloqueados. 

O montante é divulgado pelo gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, numa resposta a perguntas do Bloco de Esquerda, que exigia que o Governo revelasse o valor das cativações atualizado, bem como a respetiva discriminação por ministério.

Centeno tem garantido que as cativações não são cortes de despesa, mas nem esquerda nem direita concordam com essa visão. O BE pode mesmo juntar-se ao PSD e ao CDS para impor uma alteração na força como o Governo pode utilizar as cativações, para que não o faça de forma abusiva. Os partidos querem que isso tenha efeitos já no Orçamento do Estado para 2018 e o debate do documento, na especialidade, poderá ficar marcado por esta questão.

O jornal Público noticia hoje que o Governo está a ponderar publicar essas informações nos relatórios de execução orçamental, mensalmente, para ir de encontro àquilo que esquerda e direita querem: acompanhar a evolução das cativações.

Os números do ministério

De acordo com os números avançados pelo gabinete de Centeno, em agosto o cativo inicial era de 1.881 milhões de euros e no final de agosto era de 1.171 milhões de euros. Daí que os 710 milhões, valor que deixou de estar bloqueado.

Face ao cativo existente em agosto do ano passado, a diferença é de 459 milhões de euros. 2016 foi, de resto, o ano com a maior despesa cativada em oito anos

Por programa orçamental, os números revelam que a área de Planeamento e Infraestruturas é o que apresentava em agosto cativos mais elevados, de 269 milhões de euros. Ainda assim, menos 207 milhões de euros do que em 2016 e que comparam com os 459 milhões de euros existentes no início do ano.

Depois, vem o programa das Finanças, com 168 milhões de euros de cativos no mês passado (menos 15 milhões de euros face a igual período de 2016) e que compara com os 173 milhões de euros existentes inicialmente.

A diminuição dos cativos não determina necessariamente um aumento da despesa da administração central, uma vez que esta é também condicionada por outros fatores tais como a evolução dos orçamentos e o seu grau de execução”, lê-se na resposta de Mário Centeno à questão da deputada Mariana Mortágua.

O ministro refere também que habitualmente, no segundo semestre, “o valor dos cativos tende a ser substancialmente reduzido, acompanhando as necessidades dos organismos”.

Os cativos remanescentes em agosto de 2017 representam, segundo a tutela, 1,5% da despesa da Administração Central e Segurança Social e 1,4% da despesa das Administrações Públicas.

O que são as cativações?

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos. Permitem adequar o ritmo a que a despesa é contraída às necessidades. Há sempre o objetivo de ter folga orçamental, para situações de emergência.

Tipicamente, os Orçamentos do Estado incluem este instrumento e o OE2016 continha a cativação de 12,5% das despesas afetas a projetos com financiamento nacional e de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços.

No entanto, a lei orçamental do ano passado introduziu cativos adicionais sobre o crescimento da despesa, pelo que, depois de aplicados aqueles primeiros cativos (que tipicamente os orçamentos preveem), quando as despesas crescessem acima da execução de 2015, eram desencadeadas novas cativações.

O objetivo desta prática de cativação, que incide apenas sobre os aumentos de despesa verificados face à execução anterior, era o de garantir que a despesa dos serviços só cresce na medida em que sejam geradas receitas próprias que suportem essa mesma despesa.