Portugal não terá de devolver fundos comunitários a Bruxelas e ainda tem seis mil milhões de euros relativos ao atual quadro de apoio para gastar até 2015, disse à Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

A chamada regra da guilhotina (N+2) impõe que os fundos orçamentados sejam aplicados no prazo de dois anos após a programação, sob pena de terem de ser devolvidos a Bruxelas, o que segundo Castro Almeida não vai acontecer.

«Temos agora a garantia de que não vamos ter de devolver no fim deste ano nenhum dinheiro a Bruxelas porque cumprimos, em todos os programas operacionais (PO), os valores a que estávamos obrigados», destacou, acrescentando que os objetivos foram atingidos mesmo no caso do PO Algarve, que estava mais atrasado.

Os dados sobre os níveis de despesa em dezembro fornecidos pelo Governo indicam que o nível de execução imposto pela regra N+2 foi ultrapassado, o que quer dizer que os projetos de investimento em curso podem ser concluídos até 2015.

Castro Almeida salientou que «Portugal tem a maior taxa de execução dos fundos de toda a União Europeia», ou seja 70%, contra uma média europeia inferior a 50%, mas sublinhou que é necessário fazer um esforço para executar «o mais rapidamente possível» os fundos disponíveis e injetar dinheiro na economia.

«Ainda há seis mil milhões de euros disponíveis para utilizar em 2014 e 2015», adiantou.

Com a taxa de compromisso da maioria dos PO a exceder já os 100%, o que significa que os projetos aprovados são superiores ao dinheiro disponível, Castro Almeida reafirmou o empenho nas operações de limpeza dos programas operacionais.

«Estamos numa fase de limpeza permanente, ou seja, todos os projetos são permanentemente avaliados e se tiverem atrasos superiores a meio ano vamos avaliar se têm condições de recuperar a tempo e horas ou se temos de os anular, para adjudicar a outros projetos», frisou.

No final de outubro, a taxa de execução do QREN atingiu 69,6%, o que corresponde a 14,9 mil milhões de euros de despesas validadas.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, vai hoje à comissão parlamentar dos Assuntos Europeus detalhar o acordo de parceria que Portugal celebrou com a União Europeia e que enquadra o próximo ciclo de financiamento comunitário (2014-2020).