O Banco de Portugal (BdP) disse, esta quarta-feira, que a garantia estatal de 5,7 mil milhões de dólares dada ao BES Angola (BESA) nunca foi associada especificamente ao banco, mas à cobertura de perdas na carteira de crédito.

«Em nenhum momento esta garantia se alicerçou ou foi associada a problemas específicos do próprio BESA», salientou o supervisor numa carta enviada ao presidente da comissão de inquérito parlamentar ao caso BES, o deputado do PSD Fernando Negrão.


O regulador adianta que, «no início de janeiro de 2014, o BES informou o Banco de Portugal que o Estado Angolano tinha prestado, em 31 de dezembro de 2013, uma garantia autónoma a favor do BESA, da qual foi entregue uma cópia, com um valor de 5,7 mil milhões de dólares [4,3 mil milhões de euros], destinada a cobrir eventuais perdas na carteira de crédito e de imóveis».

A entidade liderada por Carlos Costa acrescentou que «os termos e fundamentos da garantia diziam respeito à necessidade de apoiar um conjunto de entidades empresariais angolanas, constituído por micro, pequenas e grandes empresas, cujas operações apresentavam significativa importância para a implementação dos objetivos definidos para o plano de desenvolvimento de Angola para 2013-2017».

O supervisor reagiu hoje (tal como fizera na véspera) às declarações prestadas por Ricardo Salgado, líder histórico do BES, terça-feira no parlamento, numa audição que durou mais de 10 horas.

Quanto à queda da marca Espírito Santo, que também foi criticada por Salgado na sua audição na comissão parlamentar, na terça-feira, o BdP explicou que as regras comunitárias relativas à intervenção pública nos bancos ditam o «compromisso de descontinuar a utilização da marca BES/Banco Espírito Santo».

O BdP diz ainda que não obrigava o BES a fazer um aumento de capital em 48 horas, como Salgado acusou, mas sim à apresentação de um plano para a sua concretização.