O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, diz que as alterações admitidas pelo Governo às regras dos créditos à habitação «não abrangem quase ninguém».
«O Governo parece estar a defender agora uma solução parecida com a espanhola e nós queremos alertar que essa é uma solução deficiente, prejudicial para muitas pessoas, porque não abrange quase ninguém», advertiu Francisco Louçã, citado pela Lusa.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu no 1º de Maio que é preciso mexer» nas condições dos contratos de crédito à habitação, para evitar o aumento dos spreads quando é pedida autorização ao banco para arrendar a casa.
Hoje, o «Público» avança que o secretário de Estado adjunto da Economia, Almeida Henriques, admite que o Governo trave as alterações aos spreads no âmbito de algumas renegociações contratuais. O objetivo, segundo o jornal, é proteger as famílias em caso de sobreendividamento ou com dificuldades de pagar os empréstimos.
De acordo com o «Diário Económico», o Governo admite alterar a lei para que seja possível saldar a dívida ao banco com a entrega da casa, desde que cumpridos determinados requisitos, numa solução que vai ao encontro do modelo em vigor em Espanha.
Este modelo, segundo Francisco Louçã, é demasiado restritivo e poderá deixar de fora a maior parte das famílias.
Bloco tem as suas próprias propostas
Para o líder do BE, que falava aos jornalistas após uma reunião com a direção da Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), as intenções manifestadas pelo Governo nesta matéria mostram que «o próprio Governo percebe que há um alarme público sobre a questão».
«Uma moratória (sobre os juros) quando as famílias não podem pagar, a extinção da dívida quando o banco executou a hipoteca e a impossibilidade de haver estes jogos de avaliações» são algumas das propostas do BE que estão em discussão na especialidade no Parlamento.
Para Natal Marques, da SEFIN, a legislação deve ser alterada para «reequilibrar uma situação em que as famílias têm sido as mais penalizadas».
Francisco Louçã deu o exemplo do caso de Portalegre ¿ em que o tribunal decidiu que a perda da casa para o banco saldava a dívida ¿ afirmando que «é um alerta para que o Governo não insista em soluções que podem ser prejudiciais às pessoas».