As comissões de trabalhadores (CT) da Carris, Metro, Transtejo e Soflusa vão entregar esta terça-feira no Tribunal do Trabalho de Lisboa uma providência cautelar para suspender o plano de reestruturação em curso no sector dos transportes em Lisboa.

De acordo com o jornal “Público”, as comissões contestam o facto de não terem sido previamente consultadas sobre a estratégia de reorganização empresarial.

Os trabalhadores alegam também estar em causa um projeto sustentado numa marca comercial, a Transportes de Lisboa, sem base jurídica.

O Código de Trabalho prevê que, estando em causa processos de reestruturação empresariais, as comissões de trabalhadores das empresas envolvidas devem ser previamente informadas e consultadas pelas administrações para poderem emitir os seus pareceres.

Citados pelo “Público”, Paulo Gonçalves e Paulo Alves, dirigentes das CT da Carris e do Metro, garantem que a exigência prevista na lei “não se verificou” em nenhuma das quatro instituições alvo de reestruturação.

Assim, as CT das quatro entidades mandataram os “seus advogados para apresentarem amanhã [dia 9 de Junho] uma providência cautelar com a finalidade de parar a reorganização [do sector dos transportes públicos de Lisboa] por falta de sustentabilidade legal”.


No conjunto, o sector dos transportes públicos de Lisboa emprega cerca de 4000 pessoas. A 30 de Dezembro de 2014, a Carris empregava aproximadamente 2400 pessoas, enquanto o Metro tinha cerca de 1500 funcionários. 

Paulo Alves reconhece, todavia, que “rentabilizar e partilhar serviços é correcto, mas o que está a acontecer é que a actual gestão está a aproveitar uma marca comercial, sem vida jurídica, para passar pessoas de um lado para o outro, o que é ilegal”.