O Governo esteve hoje reunido com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e apresentou “quatro ou cinco cenários” para o descongelamento de carreiras. Todos eles preveem o pagamento faseado das progressões a partir de 2018 e os sindicatos não aceitam. O Executivo socialista assume, numa nota entretanto enviada à comunicação social, que nesta reunião foram identificados os" impactos orçamentais do descongelamento e analisado o modo de faseamento destes impactos" e pretende concluir o processo do descongelamento "em poucos anos"

“O Governo diz-nos que quer garantir o direito às progressões em 2018, mas apresentou-nos uns quatro ou cinco cenários, apenas cenários, no sentido do faseamento do pagamento das respetivas posições remuneratórias. Qualquer um dos cenários que nos foi apresentado pressupõe o faseamento e fracionamento no pagamento” . Algo "inaceitável" para o dirigente da FESAP José Abraão, que se reuniu com os secretários de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão. 

Acabaram por nos falar dos eventuais milhões relativamente aos custos [do descongelamento das carreiras], nomeadamente da tabela remuneratória única. Falaram-nos em milhões, daquilo que fomos percebendo, para nos pagarem tostões".

O sindicalista chegou a concretizar: "Não podemos aceitar que um trabalhador que tem direito a uma posição remuneratória desde 2012, que tem créditos de avaliação já anteriores a 2010, que agora (…) vai ter o direito à mudança da posição remuneratória em janeiro e vai receber em três, quatro ou cinco anos”.

Também a Frente Comum diz que não aceita o pagamento faseado das progressões e diz que os cenários são "muito psicadélicos". "Dia 3 vamos aprovar uma forma de luta. Não aceitamos faseamento das posições remuneratórias e não aceitamos mais um ano sem descongelamento de salários e de outras matérias", avisou Ana Avoila, no final da reunião.

Uma coisa que foi dita com muito floreado é que não é para toda a gente e que só podem gastar 200 milhões, quando o valor total é de 600 milhões de euros, o que dá para ver o número de trabalhadores que vão ser favorecidos ou então, se forem todos, o bocadinho que vão levar"

Ana Avoila revelou, contudo, um dado "bom" da reunião: a possibilidade de o trabalho suplementar poder vir a ser descongelado em 2018.

As contas do Governo

Segundo a nota do gabinete da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, "os dados demonstram que o descongelamento das carreiras é um processo complexo, pois incide sobre uma enorme diversidade de situações".

O processo de congelamento teve a duração de sete anos e o impacto orçamental do descongelamento estima-se superior a 600 milhões de euros".

Lembra, também, que Governo já tinha definido, que o descongelamento teria início no ano de 2018, "e de forma gradual". E, "apesar do impacto ser elevado", acredita que é "possível" concluir o processo "em poucos anos".

Depois do encontro com o Governo, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que o descongelamento das progressões na carreira da função pública será feito no horizonte temporal previsto no Programa de Estabilidade.

O período gradual [do descongelamento das carreiras] é o que consta do Programa de Estabilidade, ou seja, 2018/2021, esta é a realidade que temos, está no Pacto de Estabilidade, e o Governo reconhece que é este o período".

Quanto ao impacto orçamental do descongelamento das progressões, que o Governo diz serem os tais 600 milhões de euros, Helena Rodrigues defendeu que o valor que está no relatório do Ministério das Finanças aponta para valores mais baixos: 40 milhões o descongelamento das carreiras gerais e mais de 200 milhões no que toca às carreiras especiais.

O Governo conta gastar 200 milhões de euros em 2018 com a medida, "uma verba semelhante àquilo que se aprovisiona, por exemplo, para contratar serviços de limpeza", rematou a presidente do STE.

Próxima reunião a 6 de outubro

O Executivo diz que é preciso encontrar um modelo que permita "recuperar mais de um ano de congelamento em cada ano de descongelamento, e garantir, em simultâneo, o reconhecimento dos direitos que continuem a ser constituídos". Foi precisamente esse o "desafio" lançado aos sindicatos, para se encontrar uma solução dentro das margens orçamentais.

"Trata-se de um processo de, debate e avaliação em conjunto de várias opções para desenhar as melhores soluções possíveis, de forma justa e responsável". Isto é o que diz o Governo. Já José Abraão exige “medidas concretas” e deu conta de que a outra parte ficou de enviar documentos para a próxima reunião, no dia 6 de outubro.

De uma coisa o Governo tem a certeza: "serão ponderadas várias medidas que virão juntar-se a outras medidas já tomadas com o mesmo propósito e compromisso assumidos pelo Governo, de valorização e promoção de condições de trabalho digno, nomeadamente a eliminação dos cortes salariais e a reposição das 35 horas de trabalho".


Em 2018, na área da Administração Pública, o orçamento estará focado prioritariamente no descongelamento das carreiras, medida já prevista no Programa do Governo e que beneficiará de imediato a maioria dos trabalhadores em funções públicas. Este foco nas carreiras e no regresso à evolução normal das carreiras é fundamental para valorizar os trabalhadores, dar-lhes perspetivas de desenvolvimento pessoal e profissional e contribuir para a sua motivação na prestação de um serviço público de qualidade".

Subsídio de refeição

Voltando às palavras do dirigente da FESAP no final da reunião, José Abraaão disse ainda que os governantes com quem se reuniu deram a garantia de que, em 2018, o subsídio de refeição dos trabalhadores da administração pública vai deixar de ser tributado.

O subsídio de refeição na administração pública aumentou 25 cêntimos em janeiro deste ano e mais 25 cêntimos em agosto, para 4,77 euros por dia, mas este último aumento é sujeito a descontos.

José Abraão disse ainda que os secretários de Estado mostraram abertura para uma "eventual redução das contribuições para a ADSE", que atualmente são de 3,5%, bem como para um "possível ajustamento" na tabela remuneratório única.

Depois da FESAP, serão a Frente Comum (CGTP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a serem recebidos no Ministério das Finanças, em Lisboa.