Os trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS) podem aceder a carreiras superiores, de acordo com as suas habilitações, a partir de 1 de setembro, foi hoje divulgado pelo ISS, apesar do congelamento de carreiras que vigora na Função Pública. A decisão vai abranger cerca de 600 trabalhadores.

"O Conselho Diretivo acabou de aprovar um procedimento de mobilidade intercarreiras com efeitos a partir de 1 de setembro", diz um comunicado enviado aos trabalhadores do ISS esta sexta-feira, a que a agência Lusa teve acesso.

Assim, a partir de setembro, os atuais assistentes técnicos e assistentes operacionais detentores de licenciatura, "salvo situações muito especiais", transitarão para a carreira de técnico superior "em mobilidade intercarreiras".

Na mesma altura, os assistentes operacionais que tenham o 12º ano de escolaridade transitarão para a carreira de assistente técnico em mobilidade intercarreiras.

"Esta deliberação representa um esforço orçamental permitido por uma gestão rigorosa dos recursos disponíveis", diz o Conselho Diretivo do ISS no comunicado, acrescentando que se trata de um investimento nos seus trabalhadores.

As estruturas sindicais que representam os trabalhadores do setor consideraram a medida positiva e defendem o seu alargamento.

"Esta é uma medida muito positiva e que vai ao encontro do que o SINTAP e os trabalhadores há muito vinham defendendo e vem resolver, em grande parte, um problema vivido diariamente no Instituto, de saída de muitos trabalhadores qualificados por falta de reconhecimento profissional e remuneratório e de recusa dos muitos pedidos de mobilidade intercarreiras", disse à agência Lusa o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da administração Pública, José Abraão.

O sindicalista defendeu que os restantes trabalhadores do ISS devem também ser "alvo de reconhecimento e valorização profissional, nomeadamente através do descongelamento das progressões nas carreiras".

O SINTAP (UGT) instou o Governo a prosseguir "uma política de aposta na valorização e na motivação dos recursos humanos da Administração Pública" e exigiu o descongelamento das promoções e das progressões em todas as carreiras.

A Federação dos Sindicatos da Função Pública (CGTP) lembrou, em comunicado, que tem vindo "a denunciar os fatores de estagnação e congelamento das carreiras profissionais" e considerou que a as lutas que têm sido concretizadas estão a dar "resultados positivos para os trabalhadores".

A estrutura sindical exige que a solução anunciada pelo ISS "seja uma solução definitiva para os trabalhadores".