O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse esta quinta-feira, em Coimbra, que a central sindical mantém a sua oposição ao aumento da idade da reforma e a alterações ao cálculo do fator de sustentabilidade da Segurança Social.

«Mantemos a nossa rejeição em relação ao aumento da idade da reforma», porque «entendemos que não faz sentido» e porque «o Governo, além dessa matéria, quer fazer alterações à Lei de Bases da Segurança Social, levantando dúvidas em relação à forma como o fator de sustentabilidade é calculado», afirmou Carlos Silva, que falava aos jornalistas, ao final da manhã de hoje, depois de ter sido recebido na Câmara de Coimbra.

A alteração da forma de cálculo «vai retirar um critério de certeza e de segurança em relação à forma como a idade legal da reforma é calculada», salientou.

«Julgo que eventualmente até poderá haver abertura», por parte do Governo, para abrir mais exceções para além das já admitidas para pilotos ou motoristas, por exemplo, mas isso não impede que muitas pessoas tenham que trabalhar até mais tarde, situação que levanta «vários problemas», alertou o dirigente sindical.

Com «as pessoas a trabalharem até mais tarde», há «menos possibilidade para a renovação dos quadros de qualquer empresa e, sobretudo, para combater» o desemprego, sobretudo em relação aos jovens, que não terão acesso ao mercado de trabalho se «os mais velhos ficarem a trabalhar até mais tarde», sustentou.

Além disso, «deixa de haver idade legal de reforma, as pessoas deixam de saber em que idade podem ir para casa», advertiu o dirigente sindical.

«O Governo dá uma no cravo e outra na ferradura» ao permitir a quem vá para a reforma em 2015 que mantenha as condições que vigoram em 2013, mas isso equivale a «tapar o sol coma peneira», pois «o agravamento das condições de reforma é tremendo para os trabalhadores futuros e, acima de tudo, para aqueles que estão no ativo», salientou Carlos Silva.

Além disso, para o líder da UGT, o Governo «não está a tratar as coisas de forma ponderada, ao lançar cá para fora, para a comunicação social, um conjunto de medidas, antes de as discutir» com os parceiros sociais.

O Governo «no fundo, está a pressionar os parceiros sociais para se pronunciarem sobre algumas matérias, mas nós reafirmamos que não estamos de acordo com a alteração do fator de sustentabilidade, não estamos de acordo com o aumento da idade da reforma», sublinhou o secretário-geral da UGT.

40 horas: Governo acata «exaltações da troika em vez da negociação coletiva

Relativamente ao aumento do horário de trabalho na função pública, Carlos Silva disse que o Governo não respeitou a negociação coletiva.

Ao aumentar de 35 para 40 horas semanais, o Governo está a revogar «tudo o que está considerado em termos de contratação coletiva, ou seja, prefere acatar as exaltações da troika, em vez de respeitar a negociação coletiva, que foi sempre feita por vontade dos parceiros sociais e do Governo», sustentou o secretário-geral da UGT.

«Há um desafio a todos os homens e mulheres deste país, sobretudo os que têm responsabilidades na área da administração central, local e regional, para que preservem o essencial dos direitos dos seus trabalhadores», apelou Carlos Silva.

O dirigente sindical espera, assim, que «haja força e vontade política» por parte dos diferentes parceiros, designadamente dos autarcas, para que seja possível, «de alguma forma, aplicar uma norma menos violenta aos trabalhadores da administração pública, a quem se impôs a regra das 40 horas».

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC), Carlos Silva defende que este órgão «não disse que os trabalhadores não tinham razão», tendo apenas considerado que a norma das 40 horas «não é inconstitucional, ou seja, não fere os termos da Constituição».