A UGT reagiu «com estupefação» à decisão do Tribunal Constitucional, que não considerou inconstitucional o aumento do horário de trabalho, admitindo recorrer ao Tribunal Europeu e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para contestar o «empobrecimento unilateral» dos portugueses.

«É com estupefação que reagimos a essa decisão do Tribunal Constitucional, porque, independentemente das razões que possam assistir a quem quer que seja, neste momento os trabalhadores estão mais pobres em 14,7% relativamente ao seu salário, uma vez que foi aumentado o seu horário de trabalho sem a devida compensação», disse à Lusa o secretário-geral da intersindical UGT, Carlos Silva.

Para o líder da intersindical, o aumento do horário de trabalho para o máximo (oito horas diárias e 40 horas semanais) com base no argumento de que este pode ser reduzido através da negociação direta não é aceitável, até porque «não tem havido negociação direta nesse sentido».

«Nós não estamos satisfeitos com essa situação. Vamos continuar a contestar a medida, através dos meios ao nosso alcance. O TC diz que é constitucional o aumento do horário de trabalho, mas não é constitucional, certamente, que os trabalhadores tenham uma redução acentuada do seu salário por imposição unilateral da entidade patronal, porque isso não acontece no setor privado», declarou Carlos Silva.

O responsável sindical recordou o caso específico dos médicos que, quando tiveram um aumento do horário de trabalho, receberam a devida compensação financeira pelo horário de 40 horas.

Para o líder da UGT, o passo seguinte passa por apresentar queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e na OIT.

A CGTP declarou que «não comunga» com os juízes do Tribunal Constitucional e defendeu que agora cabe aos trabalhadores, «como há século e meio atrás», lutar pela sua redução.

«Não comungamos desta opinião, porque nos parece que tem desde logo três questões de fundo. A primeira é o aumento do horário de trabalho associado a um número significativo de despedimentos na administração pública. Em segundo, vai reduzir proporcionalmente e as retribuições dos trabalhadores aos mais variados níveis. E em terceiro parece que é um retrocesso civilizacional, porque o aumento do horário de trabalho, ao contrário do que o Governo afirma, não vem melhorar nem a qualidade dos serviços nem a prestação desses mesmos serviços à população», declarou à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

«Esta questão terá que ser dirimida nos locais de trabalho. São os trabalhadores que confrontados com esta decisão têm que lutar pela redução do horário de trabalho nos próximos tempos», defendeu.

Para Arménio Carlos, aumentar o horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais é uma medida que tem «como único objetivo reduzir a despesa do Estado com os trabalhadores», sublinhando que isso não é bom nem para a economia, nem para o Estado social.

«Seria bom comparar o que o Estado vai poupar com esta despesa com os milhares de milhões de euros que já perdeu com as parcerias público-privadas e com os contratos swap», acrescentou.

«Mais do que colocar a economia dos grupos económicos, é preciso pôr a economia ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento do país. Esta medida, sinceramente, é das tais que não nos parece que vá ajudar o país a sair da situação em que se encontra», concluiu.