A auditoria ao Programa Operacional Regional do Norte (ON.2) considerou «discutível» como «ato de boa gestão financeira» fixar a remuneração do diretor executivo da Fundação Cidade de Guimarães, Carlos Martins, na ordem dos 9.570 euros mensais.

No documento, dado a conhecer esta sexta-feira e citado pela Lusa, o Tribunal de Contas (TC) considera que a «fixação desta remuneração para um cargo de diretor executivo ultrapassa em 2.677,38 euros o limite de 75% do montante equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do Presidente da República».

Como justificação para o montante auferido por Carlos Martins, a Fundação apontou o «grau de responsabilidade, de exigência e de profissionalismo necessários e exigidos», assim como o «espaço temporal da execução do processo» como argumentos para a fixação do referido montante.

«Estando em causa funções de caráter executivo como as de diretor geral ou de presidente da comissão diretiva de um instituto público, é muito discutível considerar a fixação de tal remuneração, para o referido Diretor Executivo, como um ato de boa gestão financeira», lê-se.

No entanto, o TC salienta que a Fundação Cidade de Guimarães, entidade responsável pela gestão da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012, não estava sujeita aos regimes legais do contrato de trabalho em funções públicas pelo que não havia limites legais aos valores contratados.

Além dos argumentos em cima referidos, a FCG explana ainda que na fixação do montante em causa «foram tomados em consideração valores de referência, como os praticados na anterior Capital Europeia da Cultura, Porto 2001, e bem assim as remunerações dos cargos congéneres praticadas em Fundações como a de Serralves e a da Casa da Música».

Fundação realça ainda que «o compromisso de trabalho e de responsabilidade exigido ao Diretor Executivo exigia que o vencimento proposto o compensasse das remunerações que deixaria de auferir na sua atividade anterior empresarial e de profissional liberal».

O relatório explica que o ON.2 cofinanciou o pagamento dos vencimentos de Carlos Martins «no limite máximo de remuneração a considerar para efeitos de despesa elegível - Euro 3.360,65 (2011) e Euro 3.734,06 (2009 e 2010)».

Carlos Martins conduziu Guimarães 2012 entre 2009 a 2013, com um interregno de cerca de 3 meses, quando saiu da estrutura em colisão com a então presidente do conselho de administração Cristina Azevedo.

Alias, esta não é a primeira vez que os salários praticados na Fundação Cidade de Guimarães são alvo de críticas.

Com menos de um ano de existência, a FCG, criada em 2009 pela autarquia bracarense e pelo Estado foi notícia pelos salários auferidos pelos membros do conselho de administração, que atingiriam os 600 mil euros por ano: Cristina Azevedo estava a ganhar 14.300 euros mensais, seguida de Carla Morais e João Serra, vogais executivos, que auferiam 15.500 euros por mês cada, e Manuel Monteiro, vogal não executivo, a quem seriam pagos 2 mil euros por mês.

Os salários do conselho de administração, que tinham sido estipulados aquando da criação da entidade pelo então presidente da Câmara Municipal de Guimarães, António Magalhães, foram, algumas semanas mais tarde, reduzidos em 30 por cento pela depois formada Comissão de Vencimentos, presidida pelo mesmo autarca.