O Governador do Banco de Portugal voltou hoje a dizer, no parlamento, que a venda do Novo Banco à Lone Star é a solução mais vantajosa, acima de outras alternativas, e garantiu que será "neutra" para as finanças públicas.

O alinhamento de interesses [entre vendedor, o Fundo de Resolução, e o comprador] e as cláusulas de salvaguarda previstas no contrato permitem augurar um resultado melhor do que aquilo que poderíamos comtemplar em cada uma das alternativas", disse hoje Carlos Costa, numa audição na comissão parlamentear de orçamento e finanças.

O Governador recordou ainda que o Fundo de Resolução, o dono do Novo Banco, pertence aos sistema bancário - e não ao Estado, apesar de ser gerido pelo Banco de Portugal - e que o que aconteceu é que como não tinha dinheiro para capitalizar o Novo Banco pediu empréstimo ao Estado, a ser pago em cerca de 30 anos.

Tenho a certeza [que a operação] será neutra do ponto de vista de finanças públicas", afirmou, considerando ainda que será "positiva" em termos "de bens intangíveis públicos", já que melhora a imagem do país e do sistema financeiro.

Carlos Costa está hoje, no parlamento, a explicar o negócio da venda do Novo Banco, já acordado com a Lone Star mas ainda não concretizado, por faltar o cumprimento de algumas condições, como a troca de dívida.

O Novo Banco foi criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, como banco de transição, sendo detido na totalidade pelo Fundo de Resolução.

O primeiro processo de venda do Novo Banco, em 2015, falhou.

Já este ano, apesar de terem sido faladas de alternativas à venda, caso da nacionalização ou partilha de ativos entre outros bancos do sistema, acabou por ser assinado um contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star em 31 de março.

Segundo este, é alienado 75% do Novo Banco à Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

O Governo, através do secretário de Estado das Finanças, anunciou recentemente que prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até novembro, após o processo de troca de obrigações, que disse esperar fechar até ao final do verão.

Mourinho Félix afirmou ainda que o plano de negócio aprovado com a Comissão Europeia envolve uma reestruturação do banco "para que seja viável", mas disse que a dimensão desses cortes está "em discussão entre o comprador e a autoridade de resolução".

O Novo Banco já tem vindo a fazer redução da estrutura, com vendas de ativos, saídas de milhares trabalhadores e fechos de agências.

A Comissão Europeia aprovou esta semana a operação de venda do Novo Banco à Lone Star à luz das regras comunitárias de concentrações, mas o processo necessita ainda de um consentimento separado, a nível das regras de ajudas de Estado.

Ainda segundo Carlos Costa, hoje no parlamento, as condições do negócio da venda do Novo Banco "refletem o equilíbrio entre várias partes", entre comprador e vendedor, mas também Estado devido às finanças públicas (uma vez que o Estado tem um empréstimo ao Fundo de Resolução, o dono atual do Novo Banco) e a Direção-Geral da Concorrência, tendo destacado que a Lone Star não pode vender o Novo Banco em três anos e não pode distribuir dividendos em oito anos.

Carlos Costa disse também acreditar que o Fundo de Resolução poderá ainda recuperar parte do investimento, até pelo contexto mais favorável que há na economia europeia e no mercado financeiro em Portugal.

Estão criadas as condições - no plano de restruturação, equipa adequada, ‘business plan' - para o comprador ser bem-sucedido [na recuperação do Novo Banco] e o Fundo de Resolução irá recuperar a sua parte de capital e aí será mais bem-sucedido no que diz respeito à minimização de perdas", afirmou.

O governador assumiu que essa recuperação de parte do investimento para o Fundo de Resolução "é uma incerteza", mas considerou que as condições apontam para "expectativas positivas".