O BdP antecipa que o Novo Banco apresente nos resultados anuais de 2015 prejuízos adicionais por perdas decorrentes dos ativos com vindos do BES e admite que teria passado menos responsabilidades para aquela instituição se conhecesse a real situação.

"O Banco de Portugal prevê que o Novo Banco possa ter de vir a reconhecer imparidades e ajustamentos negativos adicionais nas suas contas anuais reportadas ao exercício de 2015”, lê-se na deliberação da reunião do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2015, divulgada nesta quarta-feira pelo banco central.

Caso este cenário se concretize, a instituição liderada por Stock da Cunha vai ter de reconhecer esses impactos no exercício de 2015, o que deverá aumentar os prejuízos anuais. Até setembro do ano passado, o Novo Banco teve resultados negativos de 551 milhões de euros mas referentes apenas às contas individuais.

O Banco de Portugal disponibilizou hoje as deliberações da reunião do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2015, incluindo as "retificações formais aprovadas em 12 de janeiro de 2016", terça-feira, quando foi decidido passar do Novo Banco para o ‘banco mau’ a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores do ex-BES que tinham sido destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, fundos pensões, seguradoras).

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES – o Banco de Portugal passou a imputar perdas aos credores seniores, que inicialmente tinham ficado protegidos, uma vez que é provável que o ‘banco mau’, BES, não tenha capacidade de assegurar os reembolsos de capital e juros.

Numa das deliberações hoje divulgada, o Banco de Portugal justifica esta medida com o facto de os ativos que passaram do BES para o Novo Banco – no âmbito do resgate ao BES, a 3 de agosto de 2014 – não terem ido ao preço real.

O Governo era contra a transferência de dívida.

Segundo a instituição liderada por Carlos Costa, a auditoria levada a cabo pela PwC determinou uma “sobrevalorização significativa dos ativos do BES”, a que acresce o facto de o Novo Banco ter vindo a “registar significativas imparidades nos seus ativos e ajustamentos nas suas contas imputáveis a factos anteriores e/ou a riscos gerados antes de 03 de agosto de 2014”, data da resolução do banco da família Espírito Santo.

“Se os referidos factos fossem conhecidos e as imparidades e ajustamentos tivessem sido identificados em data anterior a 03 de agosto de 2014, o valor contabilístico ajustado atribuído aos correspondentes do BES teria sido inferior e, em conformidade, o montante de responsabilidades transferido para o Novo Banco teria sido inferior”, afirma a entidade liderada por Carlos Costa.

Por causa do valor dos ativos que ‘herdou’ do BES, diz o Banco de Portugal que, em 2014, o Novo Banco reconheceu “imparidades e ajustamentos negativos, imputáveis a factos anteriores a 03 de agosto de 2014, no montante de aproximadamente de 699 milhões de euros” e que, já nas contas do primeiro semestre deste ano, as últimas contas consolidadas que foram divulgadas, há um reconhecimento de “imparidades e ajustamentos adicionais” de 270 milhões de euros ainda referentes a antes da resolução.

A instituição liderada por Carlos Costa vai ainda mais longe nesta deliberação e revela que essa continuada deterioração dos ativos terá ainda reflexos negativos nas contas do ano passado, uma vez que deverá obrigar a entidade a "reconhecer imparidades e ajustamentos negativos adicionais nas suas contas anuais reportadas ao exercício de 2015”.

O banco central diz que o acima exposto justifica que “o nível real de prejuízos do BES a 3 de agosto de 2014 não foi integralmente absorvido pelos acionistas e credores do BES, tendo o nível de passivos transferido para o Novo Banco em 3 de agosto de 2014 sido excessivo, atendendo ao valor real dos ativos correspondentes transferidos para o Novo Banco”, pelo que considera “necessária e razoável” a decisão tomada a 29 de dezembro de passar para o ‘banco mau’, BES, a dívida sénior (não subordinada) que ficou inicialmente no Novo Banco.

Com essa medida, o Banco de Portugal permitiu ao Novo Banco recapitalizar-se em quase 2.000 milhões de euros.

O supervisor e regulador bancário considera ainda que a seleção das cinco séries de dívida sénior retransmitidas para o BES é “proporcional aos riscos”, referindo que se trata de dívida vendida ao valor unitária de 100 mil euros e, portanto, “tipicamente não dirigida, mesmo em mercado secundário, a pequenos investidores”.

Esta decisão do Banco de Portugal apanhou de surpresa os obrigacionistas e tem sido muito contestada, nomeadamente por clientes particulares, que acabaram por adquirir essa dívida - mesmo já depois da resolução do BES - em mercado secundário.