O Governador do Banco de Portugal disse esta quarta-feira que a informação sobre os maiores devedores dos bancos não pode ser pública e que o acesso por deputados, caso seja decidido, tem de ser bem ponderado e coordenado segundo a legislação europeia.

O Governador foi questionado quanto ao acesso que alguns partidos defendem à informação sobre os maiores devedores dos bancos, tendo considerado Carlos Costa que qualquer iniciativa que o parlamento tome tem de ser feita depois de “ponderados os prós e contras” dessa decisão e respeitando “o enquadramento legislativo europeu, incluindo o regulamento do mecanismo único de supervisão”.

O responsável máximo do banco central disse ainda que a legislação “não permite pôr na praça pública uma lista”.

Além disso, acrescentou, também não é possível, pela legislação, que haja “tratamento diferenciado em função da propriedade da instituição”. Ou seja, não é possível aceder a informação apenas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) por ser banco público.

Sobre a forma como os deputados poderiam aceder a essa informação, Carlos Costa considerou que terão de ser os jornalistas a avaliar as possibilidades.

Ainda assim, acrescentou, poderia ser feito adotando legislação “que garantisse que membros da comissão parlamentar respeitavam as regras de sigilo a que estão obrigados os restantes indivíduos e instituições que têm acesso” a essa informação.

Temos de olhar para o enquadramento jurídico europeu e ver como delimitar o campo de possibilidades”, afirmou.

Intenção do PSD

A semana passada, o PSD anunciou que ia pedir a divulgação dos 50 maiores devedores do banco público desde 2000.

Já o PCP considerou que tal significa tratamento desigual face a outros bancos, tendo anunciado um requerimento para pedir ao Banco de Portugal que disponibilize as listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.

Este requerimento foi discutido esta quarta-feira na comissão de orçamento e finanças, mas a sua votação foi adiada para que possam ser incorporados os contributos do PSD, que disse ser favorável à proposta.

Já o PS considerou hoje que o PSD quer com este processo é penalizar a CGD, considerando que "o PSD não ignora o impacto na CGD se fosse o único banco a revelar a lista dos devedores".

O CDS-PP, por seu lado, afirmou que sempre foi favorável à divulgação deste tipo de informação, afirmando que para isso tem a “solução definitiva, que é alterar a lei, permitindo o acesso legal a esse tipo de informação” dos maiores devedores.

O BE não esteve presente na reunião de hoje. Contudo, a sua posição é conhecida, considerando que só alterando a lei do sigilo bancário é que se pode aceder a esses dados.

A divulgação de informação sobre maiores devedores deverá ter muitos obstáculos, desde logo pelo sigilo bancário, podendo a solução ser a criação de uma comissão de inquérito em que os deputados que a integram acedem a essa documentação mas com vários mecanismos que garantam o sigilo.

Miguel Tiago, do PCP, disse na semana passada que há abertura para "mecanismos de reserva" do sigilo, como a eventual consulta dos documentos em sala fechada e sem forma de reprodução.

Esta semana, num encontro com jornalistas, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu que o "segredo bancário é um pilar basilar da atividade bancária" e que esse "impede divulgação dos nomes dos devedores, a não ser se houver ilícitos criminais".