O Banco de Portugal defende que a taxa Euribor já não reflete os custos de financiamento dos bancos quando concedem empréstimos e que deve ser criado um indexante autónomo que aproxime o custo dos créditos à remuneração dos depósitos.

Em relação aos contratos de crédito a celebrar no futuro, poderia equacionar-se a possibilidade de construção de um indexante alternativo, representativo da remuneração média dos depósitos no sistema bancário português", disse hoje o governador, Carlos Costa, numa audição na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa sobre as taxas de juros dos créditos, que já terminou, estando agora a ser ouvido na mesma comissão sobre Novo Banco, mas à porta fechada.

Segundo Carlos Costa, no momento em que o sistema bancário português tem um rácio de transformação de depósitos em crédito de 102%, tal significa que os bancos financiam a quase totalidade do crédito com depósito, o que compara com a situação de há alguns anos, em que parte substancial do crédito advinha do financiamento nos mercados.

Com esta nova situação, diz Carlos Costa, a "taxa Euribor já não representa as condições de financiamento do banco", uma vez que esta representa o valor a que os bancos que operam na zona euro estão dispostos a emprestar dinheiro entre si, pelo que o custo do crédito tem de "refletir o custo da matéria-prima", ou seja, os depósitos.

Assim sendo, defende, deve ser criado um indexante alinhado com os custos dos depósitos para os bancos: "É necessário refletir sobre a criação de um indexante objetivo, autónomo, independente, que reflita os custos de captação de depósitos pelo sistema financeiro".

O governador do Banco de Portugal esteve hoje no Parlamento para falar sobre o impacto no sistema bancário das taxas de juro negativas nos créditos, num momento em que as taxas Euribor estão em terreno negativo, tendo-se mostrado contra a aplicação integral pelo impacto que terá no sistema bancário.

O responsável disse mesmo que já enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a 05 de abril, na qual sugeriu alterações à lei para que nos contratos de crédito já em curso haja a "obrigatoriedade de taxas de juro igual a zero sempre que da soma de indexante à margem ‘spread' resultasse uma taxa de juro [final] negativa".

O responsável quer evitar assim que, no limite, caso a taxa de juro final do crédito seja negativa e anule mesmo o 'spread' (margem de lucro do banco), os bancos tenham de 'pagar' aos clientes pelo dinheiro emprestado, abatendo capital em dívida. Tal teria sobretudo impacto nos créditos à habitação.

Segundo a defesa hoje feita pelo governador, nos contratos de crédito já existentes, os bancos devem abater o valor negativo da Euribor mas só até ao patamar de zero, deixando os clientes de pagar juros mas continuando a pagar a totalidade do capital.

Já para os novos contratos de crédito, que no futuro sejam celebrados, o Banco de Portugal defende que a lei deve referir que quando o indexante (Euribor) assuma valores negativos só pode ir até ao patamar zero, de modo a que o cliente tenha de pagar pelo menos o ‘spread'.

Carlos Costa argumentou que é preciso ter muito cuidado no tratamento legislativo deste tema devido aos "efeitos sobre o sistema financeiro" de eventuais alterações legislativas, e alertou para a geração de "custos irreversíveis a médio e longo prazo" sobre os bancos.

Além disso, afirmou, atualmente a margem financeira dos bancos (é das rubricas mais importantes dos resultados de um banco e resulta da diferença entre os juros cobrados pelos bancos pelos créditos concedidos e os juros que os bancos pagam pelos depósitos que recebem) já está muito penalizada devido ao baixo valor de mercado das taxas Euribor e ao facto de a maior parte dos empréstimos em Portugal terem taxas de juro variáveis (usando como indexante precisamente a Euribor).

Sobre a carta-circular publicada pelo Banco de Portugal em março de 2015, na qual informou que os bancos tinham de cumprir as condições estabelecidas nos contratos de crédito, mesmo quando o indexante de referência (como a Euribor) fosse negativo, o Governador admitiu que então "estava longe de imaginar o que se passou", uma vez que na altura só a Euribor no prazo a um mês é que estava negativa e que, desde então, tal se acentuou e também atingiu os prazos a três, seis e 12 meses.

Os partidos da esquerda parlamentar, PS, PCP e Bloco de Esquerda, têm vindo a preparar uma proposta legislativa conjunta para obrigar os bancos a refletirem integralmente o valor negativo das taxas Euribor nos contratos de crédito à habitação.

No entanto, essa proposta foi adiada depois daquilo que os deputados de esquerda entenderam como uma mudança de posição recente do Banco de Portugal face há um ano, recomendando agora Carlos Costa que haja "no limite uma taxa de juro zero" e dizendo que vê "com muito maus olhos" a discussão que está a acontecer na Assembleia da República.

No final da audição, sobre o futuro, o governador afirmou que "na ausência de decisão legislativa, a carta-circular [de março de 2015] continua em aplicação".