É tudo uma questão de poderes. O Banco de Portugal «está muito limitado» na sua atuação, para conseguir prever e evitar colapsos como o do BES. O governador do BdP ilustrou hoje, na Assembleia da República, o que se passa em Portugal com uma metáfora: «Se um bombeiro tem de pedir uma licença para sair do carro quando se declara o fogo, obviamente chega tarde. A mesma coisa se passa aqui».

É o próprio Carlos Costa quem decide falar, frente aos deputados, sem o economês habitual dos seus discursos, para explicar que quando o Banco de Portugal pôde e decidiu intervir no BES, já pouco havia a fazer. O governador do BdP atirou as culpas para a lei. «Tem de haver uma alteração da legislação: caso contrário, o supervisor fica muito limitado em atuar. Estou convencido que todos os meus colegas [governadores dos bancos de outros países] partilham esse sentimento».

O que devia mudar? «A legislação tem de ser revista (...) Quando temos contratos financeiros e não financeiros num quadro misto muito complexo, a possibilidade de o supervisor acompanhar está limitada». É que o problema não foi só do BES. Começou no GES, o Grupo Espírito Santo, e a exposição do primeiro ao segundo era, como se sabe, muito grande.

Para além disso, a análise de risco da área não financeira «pode ser muito generosa». Mais ainda: «Há problemas que se colocam fora de balanço, que não têm expressão, nem são capturados pela exposição» da área financeira à não financeira. 

Daí Carlos Costa descartar responsabilidades: «Não foi o  Banco de Portugal quem criou o problema, confrontou-se com o problema».

GES e BES não são a mesma coisa

Já há dois anos que, segundo o governador, o Banco de Portugal tinha detetado «problemas na área não financeira do Grupo Espírito Santo e recomendou a redução da exposição do BES ao GES. «E é essa redução que fez com que o banco tivesse almofada de 2,1 mil milhões de euros».

Mas não por muito tempo. Depois de 25 de junho, segundo Carlos Costa, há um conjunto de dados «que levam a um agravamento das perdas entre aquele montante que estava coberto pela almofada. Isto resulta de atos de descapitalização do banco, cuja natureza está identificada no quadro da auditoria forense».

Por isso, defendeu, «ninguém podia antecipar a 11 de julho factos que vão correr depois dessa data». O responsável pela supervisão da banca portuguesa aludia, assim, aos prejuízos apresentados no final de julho e à derrocada de 65% do valor das ações do BES, que levaram, depois, à adoção rápida de uma estratégia de resolução, para fugir à liquidação de todo o banco.

Carlos Costa fez questão de recordar que, mesmo noutros países, «raramente o supervisor identificou antes o problema; normalmente explode» e só depois consegue atuar. «Neste caso, identificámos o problema» sobre a exposição ao GES. «É um pouco como alguém que descobre que tem uma granada e tenta desarmá-la», ilustrou.

O Banco de Portugal «exigiu publicamente» ao BES capital e solvência. Algo a que o BES não conseguiu responder: «A inexistência de capital para manter estatuto de contraparte [uma diretiva europeia] e, num segundo momento, a falta de condições para manter o  nível de solvência», com o Banco a comunicar que não tinha possibilidade de assegurar os rácios, fizeram com que a estratégia adotada fosse a da resolução.

«A partir do momento em que um banco anuncia resultados na ordem de 3.600 milhões de perdas e que é preciso aumentar capital, qualquer analista sabe que tem necessidade de aumentar capital, ou capitalização publica, ou resolução ou liquidação».

Não houve tempo, segundo Carlos Costa, para optar por outra solução, que não a última, dividindo o problema num banco bom (resolução) e outro no banco mau (liquidação). «Uma situação dessa natureza implica partilha de custos, o que eu próprio não sabia é que solução de custo seria a resolução». Só quando recebeu a carta do banco a comunicar a impossibilidade de melhor capitalização «é que se põem as duas soluções finais, por falta de tempo de aplicar qualquer outra solução», admitiu.

«Não fomos - e sou o primeiro a ter uma mágoa - bem sucedidos com a redução de capital súbita». O responsável pela supervisão da banca não tem dúvidas de que «há conclusões a tirar». «Como é óbvio, e estou perfeitamente de acordo, não é admissível que um banco no futuro» venha a passar por uma situação destas. «E eu, se tiver de intervir, exprimirei a minha opinião», garantiu. 

Médico, paciente, diagnóstico e cura: o que falhou?

O Governador do BdP garante que não soube do colapso do BES com antecedência, nem o comunicou antes do dia 1 de agosto a Bruxelas. Tudo para reiterar que o Banco de Portugal não conseguiu atuar antes para evitar o desfecho a que se assistiu. Traduzindo por miúdos, mais uma ida ao médico: «É o mesmo quando vai ao médico e ele lhe diz que hoje está são e daqui a um ano está doente. A menos que consiga provar que o médico devia ter sabido, não significa que o diagnóstico daquela altura estava incorreto».

No caso concreto do BES, bastou uma semana para o diagnóstico mudar: «No espaço de uma semana, foi retirado do banco, evidenciou-se uma quebra de capital quanto às perdas estimadas para as quais havia almofada (1,7 mil milhões para 3,6 mil milhões). Esse é motivo que levou a necessidade de capitalização e colocou em situação de não poder ser respeitado o estatuto de contraparte», exigido a nível Europeu.

Foi, de resto, pela voz do PS, que se começou a comparar o que aconteceu no BES com uma doença e a sua cura. «É a mesma coisa que um médico receber doente com infeção no dedo, amputação final é a prova que correu bem. O «culminar de intervenções bem sucedidas» de o governador do BdP fala, segundo João Galamba, «foi o oposto». «Preferiu continuar a trabalhar com Ricardo Salgado durante mais 9 meses», desde a altura em que surgiram indícios de que algo estava mal (setembro de 2013).

Também a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, falou do «paciente infetado» e do médico Banco de Portugal que, defende, falhou. «Não podemos deixar de concluir que Banco de Portugal chega para trancar as portas depois de a casa ter sido roubada».

Do lado do PCP, o mesmo raciocínio: «A parte sã da República que era aquela que o senhor governador 
pensava que estava, os bancos, é precisamente a parte podre», atirou o deputado Miguel Tiago.

«Só erra quem faz opções», contrapôs Carlos Costa. «O governador fez o que achava que devia fazer para assegurar a estabilidade financeira e para minimizar impacto na dívida pública.  O acidente que aconteceu com o BES não tem a ver com a atividade normal do banco. Estaríamos a confundir um facto de natureza excecional e estaríamos a despretigiar todos os colaboradores do BES».